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Processo Civil
Ato Processual
O ato processual corresponde àqueles atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão…
Agravo de Instrumento
É cabível o agravo de instrumentotrata-se de um recurso utilizado quando o sujeito se sentir prejudicado por uma…
Agravante e Agravado
Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado…
Diligência
A previsão de diligência se encontra em vários ramos do direito (penal, administrativo, cível, família, consumidor,…
Conclusos para Sentença
Os autos estão conclusos para sentença quando nos referimos ao momento processual em que ocorrerá a análise e…
Audiência de Conciliação
Na audiência de conciliação, poderá o réu propor acordo para solucionar o conflito, no que o autor poderá aceitar…
Arresto
O arresto trata-se da apreensão de algo judicialmente, um objeto, bens do devedor, litígio, de forma a cobrar como…
Abandono de Causa
O abandono da causa consiste no abandono do processo, ou seja, da causa ou lide que foi proposta perante o Poder…
Princípio Pas de Nullité Sans Grief
De acordo com o princípio pas de nullité sans grief, somente é devida a nulidade dos atos processuais que estejam…
O que é Menor Assistido e Incapaz? Representação, Significado e Diferenças
O maior de 16 anos e menor de 18 anos deverá ser assistido, enquanto o menor de 16 anos, absolutamente incapaz,…
O que é Princípio da Efetividade Processual?
A efetividade processual, assim como a economia processual e preclusão, é um dos princípios fundamentais do…
O que é Direito à Reparação de Danos?
O direito a reparação de danos, ou indenização, provocados ao indivíduo poderá ocorrer tanto na esfera patrimonial…