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Processo Civil
Audiência de Conciliação
Na audiência de conciliação, poderá o réu propor acordo para solucionar o conflito, no que o autor poderá aceitar…
Arresto
O arresto trata-se da apreensão de algo judicialmente, um objeto, bens do devedor, litígio, de forma a cobrar como…
Abandono de Causa
O abandono da causa consiste no abandono do processo, ou seja, da causa ou lide que foi proposta perante o Poder…
Princípio Pas de Nullité Sans Grief
De acordo com o princípio pas de nullité sans grief, somente é devida a nulidade dos atos processuais que estejam…
O que é Menor Assistido e Incapaz? Representação, Significado e Diferenças
O maior de 16 anos e menor de 18 anos deverá ser assistido, enquanto o menor de 16 anos, absolutamente incapaz,…
O que é Princípio da Efetividade Processual?
A efetividade processual, assim como a economia processual e preclusão, é um dos princípios fundamentais do…
O que é Direito à Reparação de Danos?
O direito a reparação de danos, ou indenização, provocados ao indivíduo poderá ocorrer tanto na esfera patrimonial…
O que é Legitimidade? Conceito, Novo CPC, Exemplo
A Legitimidade para a causa ou Legitimidade ad causam, juntamente com o interesse de agir, corresponde às condições…
O que é Redução do Valor da Indenização?
A condenação ao pagamento de verba indenizatória apesar de ter por função o caráter punitivo, poderá passar por uma…
O que é Direito à Indenização por Dano Patrimonial e Extrapatrinonial?
O direito à reparação ou indenização pelos dano patrimonial e extrapatrimonial, incapazes de serem mensurados e que…
O que é o Direito à Indenização por Dano Moral?
O direito à indenização por dano moral se traduz na reparação monetária por ofensa à honra ou imagem do indivíduo…
O que é Sentença Judicial? Conceito, Tipos, no Processo
Uma sentença judicial corresponde a uma decisão proferida pelo magistrado apta a encerrar uma fase do processo.