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Processo Civil
O que são Embargos de Declaração? Cabimento por Obscuridade, Contradição, Omissão…
Os embargos de declaração se tratam de instrumento recursal utilizado em processos jurídicos para solicitar a um…
O que é Decurso de Prazo? O que Acontece Depois? Exemplos
O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um…
O que é Agravo? Para que Serve? Espécies
O agravo trata-se de um recurso utilizado no direito contra uma determinação interlocutória, não conclusiva, a qual…
O que é Acórdão? Como Funciona? Para que Serve?
Um acórdão judicial trata-se de decisão proferida por membros colegiados de um tribunal de segunda instância, como…
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…
O que são Precatórios?
Os precatórios se tratam de solicitações de pagamento por condenação judicial definitiva, emitidas pelo Poder…
O que é Processo Judicial? Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplo
Um processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, geralmente por um advogado, onde se espera que um juiz…
Autos do Processo
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…
Novo Código de Processo Civil Brasileiro – Novo CPC
O novo código de processo civil brasileiro ou novo CPC está vigorando desde 18 de março de 2016, conforme definido…
O que é Usucapião? Quanto Tempo Leva? Tipos, Rural e Urbano, Exemplo
A usucapião é um direito previsto em lei de aquisição de imóvel que tem o objetivo de atingir sua função social e…
Como Fazer uma Petição Inicial? Modelo, Fatos, Fundamentos, Mérito e Pedido
A petição inicial corresponde à peça processual responsável por dar início a uma ação judicial. Diante da…