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Direito Administrativo
O que é Administração Pública? Conceito, Divisões e Princípios
A Administração Pública, direta ou indireta, é formada pelos órgãos e pessoas jurídicas que prestam os serviços…
O que é Poder Público? Para que Serve? Conceito e Importância
O Poder Público, constituído pelo Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, trabalha em esferas distintas,…
O que é Administração Direta e Indireta? Conceito, Diferenças e Exemplos
Os órgãos da Administração Direta surgem a partir do processo chamado desconcentração da Administração Pública,…
O que é Princípio da Boa-Fé? Conceito, Objetiva e Subjetiva, Exemplos
O princípio da boa-fé aplica-se em todo ordenamento jurídico, impondo às partes a obediência não apenas do…
O que são Princípios? Significado, Conceito e Exemplos
Os princípios são, em seu significado, fundamentos ou preceitos gerais os quais possibilitam o norteamento e…
O que é Princípio da Insignificância? Bagatela, Conceito, Doutrina e Exemplo
O princípio da insignificância ou bagatela orienta os operadores do direito no sentido de que nem toda conduta…
O que é Mérito Administrativo? Conceito, Características, Controle Judicial
O Mérito Administrativo trata-se da incidência de poder discricionário, distinguindo-se do próprio poder. A…
O que é Contrato? Conceito, Classificação, e Exemplos
O contrato é formado pela vontade das partes, deve ser composto por uma ou mais parte interessada, no qual se…
O que é Jurisdição? Conceito, Características e Exemplos
A Jurisdição, ou função jurisdicional, trata-se da característica que o Estado possui em exercer seu poder para…
O que é Autarquia? Conceito, Características, Funções e Exemplos
Uma Autarquia em seu conceito é uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada por lei específica e…
Rol Taxativo e Rol Exemplificativo
O Rol Taxativo e Rol Exemplificativo são uma relação de temas jurídicos. Enquanto o primeiro, expressa uma lista…
O que é Advocacia? Para que ela Serve?
A advocacia é uma das funções essenciais à justiça, a qual trabalha visando o cumprimento da ordem jurídica, a fim…