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Janeiro 2019

Como se Inscrever na OAB

A carteirinha da OAB é o documento que permite ao Bacharel em Direito o exercício e ingresso para a carreira da Advocacia. Para tanto, é necessário que o mesmo realize o Exame da Ordem Nacional dos Advogados e obtenha aprovação nas suas duas etapas.

Nascituro

É chamado de nascituro o indivíduo que ainda está no ventre materno, ou seja, aquele que se encontra em momento anterior ao parto. Veremos também as diferenças entre nascituro e concepturo.

Certidão

Uma Certidão é um documento emitido por Oficiais de cartório devidamente treinados e qualificados, na presença de testemunhas, que certifica que certo registro está devidamente lavrado em cartório.

Princípio da Finalidade

O princípio da finalidade decorre de outro princípio constitucional, qual seja o princípio da impessoalidade. Verifica-se sua aplicação junto aos atos administrativos sendo a finalidade aplicada em sentido amplo e estrito, estes abrangendo estritamente o que a lei define, e aqueles devendo possuir um fim junto ao interesse público.

Despacho

O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo de ofício. Um despacho pode ser deferido ou indeferido.

Como Cursar Direito em Portugal?

Assim como ocorre na França, em Portugal há uma graduação própria e completa para aqueles que desejam cursar Direito, de modo que essa possui muito em comum com a graduação realizada no Brasil. Continue a leitura deste artigo e descubra como cursar direito em Portugal!.

Estelionato

Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém, utilizando de fraude, golpe ou outras atitudes similares. O objetivo principal do estelionatário (aquele que aplica o golpe) é enganar a vítima e atingir o seu patrimônio.

Crime Hediondo

Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança para se conseguir liberdade imediata e são insuscetíveis à anistia ou indulto. Vamos entender melhor o que isso significa no decorrer deste artigo.