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Direito Penal
Conclusos para Sentença
Os autos estão conclusos para sentença quando nos referimos ao momento processual em que ocorrerá a análise e…
Caso Concreto
O caso concreto trata-se de determinado fato ocorrido no mundo real e que gerou implicações no mundo jurídico, de…
Aborto
O aborto trata-se da a interrupção violenta da gravidez que resulta na morte do feto, bem como o terceiro que o…
Abandono de Causa
O abandono da causa consiste no abandono do processo, ou seja, da causa ou lide que foi proposta perante o Poder…
Princípio Pas de Nullité Sans Grief
De acordo com o princípio pas de nullité sans grief, somente é devida a nulidade dos atos processuais que estejam…
O que é Abolitio Criminis?
A abolitio criminis se trata de uma das formas de extinção da punibilidade da pena. Ocorre quando em momento…
O que é Extinção da Punibilidade? Conceito, Causas e Perdão Judicial
A extinção de punibilidade ocorre quando durante um processo, ou na sua execução, surjam determinadas situações que…
O que é Ultratividade? Trabalhista, Penal, da Lei
A Ultratividade trata-se da continuação da validade de uma norma jurídica mesmo após o encerramento de sua…
O que é Justiça Gratuita? no CPC e Honorários Periciais
A justiça gratuita, no novo cpc a partir de seu artigo 98, garante a justiça a todos os cidadãos, sem excluir…
O que é Direito de Arrependimento? Como Funciona? 7 Dias
Nas compras feitas via internet ou telefone, bem como naquelas a domicílio, é dado o direito de arrependimento ao…
O que é Direito à Indenização por Dano Patrimonial e Extrapatrinonial?
O direito à reparação ou indenização pelos dano patrimonial e extrapatrimonial, incapazes de serem mensurados e que…
O que é o Direito à Indenização por Dano Moral?
O direito à indenização por dano moral se traduz na reparação monetária por ofensa à honra ou imagem do indivíduo…