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Direito Constitucional
O que é Decreto? Conceito, Para que Serve, Significado Jurídico
Decreto trata-se de um ato geral ou individual emitido pelo chefe do poder executivo da União, Estado, ou…
O que é Abuso de Poder? Abuso de Autoridade, Excesso de Poder e Desvio de…
O abuso de poder trata-se de situação em que um servidor público se utiliza de seu cargo e/ou função pública para…
O que é Emenda Parlamentar? Tipos: Emendas Coletivas e Individuais, Como Consultar…
Uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo (municipal, estadual ou federal) que visa…
História do Direito
A história do direito transmite através do tempo as mudanças e consolidações que foram realizadas na ciência…
Direitos Sociais
Os direitos sociais são aqueles definidos pela Constituição Federal de 1988 como garantias fundamentais e básicas…
Direito de Nacionalidade
O direito de nacionalidade garante os direitos e as obrigações que o indivíduo possui em relação a determinado…
Sentidos Constitucionais – Sociológico, Político, Jurídico e Cultural
O sentido sociológico, sentido político, sentido jurídico e o sentido cultural, são conceitos constituições criados…
Servidor Público
O servidor público é a pessoa que foi legalmente investida em cargo público, conforme art.2º da lei 8.112/90. Este…
Fontes do Direito
As fontes do direito são: a lei; a doutrina; a jurisprudência e os costumes. Indicam quais são as origens das…
Ação Direita de Inconstitucionalidade
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, ou ADIN, é o termo utilizado para caracterizar uma ação que tem como…
Direitos Difusos
Direitos Difusos também são conhecidos como direitos coletivos ou Individuais homogêneos. Tais direitos estão…
Direito Objetivo, Subjetivo e Positivo
Divide-se o direito em direito objetivo, subjetivo e positivo. No primeiro, o indivíduo deve cumprir o que foi…