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Direito Civil
Credor e Devedor
Credor e Devedor referem-se a relações jurídicas que entre quem deve e quem detém o direito de receber o valor…
Processo e Ação
Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se…
Despacho e Decisão
Despacho e Decisão são termos jurídicos utilizados no curso dos processos judiciais, enquanto o primeiro se trata…
Caducidade
A Caducidade no direito diz respeito a algo que anulou-se, ocorre quando um ato jurídico se tornou ineficaz devido…
Alienação Fiduciária
A Alienação Fiduciária trata-se de uma modalidade contratual de compra e venda onde a transferência da propriedade…
Esbulho, Turbação e Ameaça
Esbulho, Turbação e Ameaça são três situações onde o direito de posse de um bem pode correr risco, segundo o…
Má-Fé
A expressão má-fé trata-se da ação de agir de forma maldosa. Esse comportamento é caracterizado por falta de…
Bigamia
Bigamia é o ato de contrair matrimônio quando a pessoa já é casada. No Brasil, é proibido se casar novamente se a…
Adjudicar
O termo adjudicar significa: realizar adjudicação; existência de decisão judicial que algo pertence a/ou/ se…
Adultério
Adultério significa infidelidade conjugal, ou seja, um relacionamento fora do matrimônio. Uma pessoa começa a se…
Oitiva
Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir…
Crimes Imprescritíveis
Os crimes imprescritíveis são aqueles em que a penalidade sancionada não prescreve, sendo considerados assim os…