Direito Civil

Pleitear em Juízo trata-se de uma expressão jurídica que significa a ação de discutir, debater, contestar ou mesmo…

O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei".  A oportunidade…

Curatela e tutela são termos jurídicos utilizados para proteger pessoas que estão na condição de incapazes e que…

Credor e Devedor referem-se a relações jurídicas que entre quem deve e quem detém o direito de receber o valor…

Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se…

Despacho e Decisão são termos jurídicos utilizados no curso dos processos judiciais, enquanto o primeiro se trata…

A Caducidade no direito diz respeito a algo que anulou-se, ocorre quando um ato jurídico se tornou ineficaz devido…

A Alienação Fiduciária trata-se de uma modalidade contratual de compra e venda onde a transferência da propriedade…

Esbulho, Turbação e Ameaça são três situações onde o direito de posse de um bem pode correr risco, segundo o…

A expressão má-fé trata-se da ação de agir de forma maldosa. Esse comportamento é caracterizado por falta de…

Bigamia é o ato de contrair matrimônio quando a pessoa já é casada. No Brasil, é proibido se casar novamente se a…

O termo adjudicar significa: realizar adjudicação; existência de decisão judicial que algo pertence a/ou/ se…