Direito Civil

O testamento é um documento onde o indivíduo expressa sua última vontade. O testamento, no Direito, é considerado…

Menor de idade pode casar? No Brasil, o casamento entre menores de 18 anos de idade é permitido na seguinte…

A penhora trata-se de um direito real no qual é apreendido um bem de um devedor após o processo no qual, por via…

A Comunhão Parcial de Bens é o regime onde os bens de cada um dos cônjuges devem ser compartilhados após o…

Assédio Moral trata-se de conduta abusiva, seja através de constrangimentos, ofensas, gestos, palavras, ameaças ou…

O direito de regresso trata-se de uma ação regressiva de natureza cível que garante ao Estado indenização de seus…

Por regime de bens podemos entender como uma consequência jurídica do casamento civil. Quando as pessoas decidem se…

Pleitear em Juízo trata-se de uma expressão jurídica que significa a ação de discutir, debater, contestar ou mesmo…

O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei".  A oportunidade…

Curatela e tutela são termos jurídicos utilizados para proteger pessoas que estão na condição de incapazes e que…

Credor e Devedor referem-se a relações jurídicas que entre quem deve e quem detém o direito de receber o valor…

Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se…