Quando uma árvore plantada em terreno vizinho avança sobre a propriedade ao lado, o Código Civil prevê uma solução específica. A poda deve se limitar à parte que ultrapassa a linha divisória e respeitar normas ambientais locais.

Posso cortar os galhos que avançam?

O art. 1.283 do Código Civil permite ao proprietário do terreno invadido cortar ramos e raízes que ultrapassem o plano vertical da divisa. A regra não autoriza cortar a árvore inteira ou entrar no imóvel vizinho sem consentimento.

Antes de agir, confira se a espécie é protegida, se há árvore em área pública ou se a prefeitura exige autorização. Uma poda inadequada pode causar dano e gerar responsabilidade.

E se houver risco de queda ou dano?

Fotografe a árvore, a proximidade com telhado, muro ou fiação e comunique o vizinho por escrito. Para risco de queda, acione a Defesa Civil, Bombeiros ou órgão municipal competente, conforme a urgência.

Se a árvore estiver em calçada ou área pública, não faça o corte por conta própria. Procure o serviço municipal responsável por arborização e registre o protocolo.

Como resolver um impasse?

Proponha inspeção conjunta e combine a poda com profissional habilitado. Guarde orçamentos, mensagens e laudos se houver rachadura, infiltração ou dano estrutural.

Persistindo o problema, a questão pode ser tratada por mediação, condomínio, órgão público ou via judicial, conforme a origem e o risco.

Até onde pode ir a poda feita pelo vizinho?

O Código Civil permite cortar os ramos e as raízes que ultrapassem a divisa vertical do terreno. Essa regra não autoriza entrar no imóvel vizinho sem consentimento, cortar a árvore inteira ou ignorar normas ambientais e municipais sobre espécies protegidas, arborização urbana e segurança.

Antes de podar, registre a invasão e converse por escrito com o vizinho. Se houver risco de queda, fiação elétrica ou dano estrutural, acione a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros ou o órgão municipal responsável. Em árvore de calçada ou área pública, peça autorização ao município em vez de fazer o corte por conta própria.

Perguntas frequentes

Posso entrar no terreno ao lado para cortar os galhos?

Não. O direito de cortar se limita aos ramos e raízes que invadem seu terreno e não autoriza entrar na propriedade alheia sem consentimento.

Posso cortar qualquer árvore que ultrapasse a divisa?

Não necessariamente. Regras ambientais e municipais podem exigir autorização, especialmente para árvores protegidas ou situadas em área pública.

Quem paga se as raízes causarem dano ao muro?

A responsabilidade depende da origem do dano, da conduta e das provas. Fotografe a situação, obtenha avaliação técnica e tente uma solução documentada antes de realizar obra que possa ampliar o prejuízo.

Fonte: Código Civil, art. 1.283

Conteúdo informativo. A aplicação da regra depende dos documentos, das circunstâncias e da legislação vigente.