A validade de uma assinatura eletrônica depende do contexto, da identificação das partes e da possibilidade de demonstrar que o documento não foi alterado. A legislação brasileira reconhece diferentes métodos de assinatura, inclusive fora da certificação ICP-Brasil, quando aceitos pelas partes ou admitidos em lei.

Tipos de assinatura

A assinatura simples identifica o signatário por meios básicos; a avançada usa mecanismos que vinculam a assinatura ao titular e detectam alterações; a qualificada utiliza certificado ICP-Brasil. O nível necessário depende do ato e das exigências legais ou contratuais.

Como guardar evidências

Mantenha o arquivo original, trilha de auditoria, carimbo de tempo, e-mails de confirmação e dados do serviço utilizado. Capturas de tela isoladas podem ser insuficientes para demonstrar autoria ou integridade em uma disputa.

Antes de assinar

Confira o documento completo, anexos, poderes de representação e versão final. Para operações de maior risco, use plataforma que registre identidade, consentimento e alterações, e confirme se a lei exige forma específica ou reconhecimento adicional.

O que avaliar antes de assinar?

Leia o documento inteiro e confirme que anexos, valores, datas e condições são os mesmos que foram negociados. Verifique o e-mail ou telefone usado para autenticação, os registros de data e hora, o relatório de auditoria e a forma de baixar o arquivo original. Se alguém assina por empresa ou por outra pessoa, confira os poderes de representação.

As categorias simples, avançada e qualificada não significam que apenas a assinatura ICP-Brasil tenha validade em qualquer contrato privado. A lei exige níveis diferentes em determinadas interações com o poder público e reconhece meios eletrônicos aceitos pelas partes ou admitidos por lei. Para atos de maior risco, confirme se existe forma especial obrigatória.

Perguntas frequentes

Assinatura sem certificado ICP-Brasil é válida?

Pode ser. A validade depende do tipo de ato, da lei aplicável, da identificação e da prova de autoria e integridade; as partes também podem aceitar meios eletrônicos fora da ICP-Brasil em situações permitidas.

Como provar que o documento não foi alterado?

Guarde o arquivo original, certificado ou relatório de validação, trilha de auditoria e mensagens de confirmação da plataforma. Esses elementos podem ajudar a demonstrar autoria, consentimento e integridade.

Toda assinatura eletrônica tem o mesmo nível de segurança?

Não. A legislação distingue assinaturas simples, avançadas e qualificadas. O nível adequado depende do ato e das exigências legais ou contratuais.

Fonte: Lei nº 14.063/2020; Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10

Conteúdo informativo. A aplicação da regra depende dos documentos, das circunstâncias e da legislação vigente.