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Direito Administrativo
O que é Princípio da Proporcionalidade? Conceito e Exemplos
O princípio da proporcionalidade atua no sentido de assegurar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo de…
O que é Descentralização e Desconcentração Administrativa? Conceito e Diferenças
A descentralização e desconcentração administrativa são formas de a organização dos órgãos e entidades…
O que é Probidade? Conceito, e Aplicação
O conceito de probidade, boa-fé e moralidade, estão diretamente relacionados e embora um ou outro se destaque mais…
Sistemas de Governo – Presidencialismo e Parlamentarismo
São sistemas de governo o presidencialismo e o parlamentarismo, verificando-se um ou outro de acordo com a relação…
Formas de Governo – Monarquia e República
As Formas de Governo são as instituições políticas que permitem ao Estado se organizar, regulando o poder político,…
Formas de Estado – Federal, Simples ou Unitário, Confederação
As formas de estado correspondem à maneira utilizada pelo Estado para organizar e administrar seu poder político em…
O que é Servidor, Empregado e Funcionário Público?
O servidor, empregado e o funcionário público são termos utilizados para denominar os trabalhadores que possuem…
O que é Empregado Público? é Servidor Público? Contratação
O empregado público trata-se de pessoa contratada pela Administração Pública nos termos da Consolidação das Leis do…
O que são Fundações Públicas? Para que Servem? Conceito e Exemplos
As fundações públicas, segundo a doutrina majoritária, podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito…
O que é Sociedade de Economia Mista? Conceito, Características e Exemplos
Uma Sociedade de Economia Mista é uma espécie de empresa estatal, sendo que também há as Empresas Públicas, ambas…
O que é Empresa Pública? Conceito, Características, Tipos e Exemplo
As empresas públicas são pessoas jurídicas de Direito Privado que compõem a denominada Administração Pública…
O que é Direito Público?
O direito público surgiu ainda em Roma, quando a maioria das relações jurídicas envolvia a participação do Estado,…