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Maio 2019

Direito Bancário

O Direito Bancário trata-se do ramo do direito que trata do dinheiro, das instituições financeiras que com ele trabalham, e da relação entre estas instituições e seus clientes. Também é considerado pela doutrina como a relação que abrange as instituições que lidam com o dinheiro e como são as relações entre pessoas físicas e jurídicas com a atividade bancária.

Direito de Imagem

O direito de imagem serve para definir até que ponto a imagem de um indivíduo prevalece no interesse social. Assim, cada vez que a imagem for usada de forma indevida visando interesses comerciais sem o consentimento da pessoa ocorre uma violação ao direito a imagem já que o seu uso foi feito de maneira indevida.

Sui Generis

O termo Sui Generis é uma expressão em latim usada no direito para "próprio gênero", ou seja, o que é de uma espécie única. Contudo, seu uso não se restringe ao meio jurídico, podendo ser utilizada para qualquer outro meio onde há uma identidade única, como substâncias, rochas e até mesmo algumas doenças.

Direito de Superfície

O direito de superfície trata-se de uma concessão atribuída pelo proprietário de um terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo. O objeto de concessão pode ser gratuito ou mediante pagamento. Ao término do prazo estipulado, a construção voltará a ser de propriedade da concedente.

Pedir Demissão

Vai pedir demissão? Já sabe quanto vai receber ao se desligar do seu emprego atual? Entenda quais são os direitos e deveres de quem deseja pedir demissão e calcule quanto dinheiro é possível obter ao sair da empresa.

Direito Sucessório

O Direito Sucessório é uma área do Direito Civil que tem por objetivo regulamentar a transferência de patrimônio do de cujus (falecido) para seus herdeiros, sejam eles ascendentes ou descendentes. O Direito das Sucessões também diz respeito ao ato de substituir uma pessoa em suas obrigações e deveres.

Tipos de Contrato de Trabalho

Os principais tipos de contrato de trabalho utilizados no Brasil são documentos assinados pelas empresas e por seus funcionários quando se inicia uma relação de trabalho. O documento é feito para estabelecer quais são as responsabilidades de cada um. Desta forma, os colaboradores estão a par de seus direitos e deveres enquanto possuir um vínculo empregatício.

Ônus da Prova

O ônus da prova é o aparato jurídico utilizado para garantir que um indivíduo que afirme algo tenha os requisitos necessários provar sua colocação, baseando-se na premissa de que "toda afirmação necessita de sustentação equivalente".

Direito Sistêmico

O Direito Sistêmico é o nome atribuído a prática das Constelações Sistêmicas na prática jurídica e no sistema judiciário, a qual surgiu há pouco tempo. Por se tratar de inovação no direito, seu uso e até mesmo significado ainda são pouco conhecidos.

Peculato

O peculato é o crime que se caracteriza pelo desvio de um bens ou valores públicos, realizado por um ou mais funcionários públicos que tenham acesso a esse bem ou valor público, em razão do exercício de sua função ou cargo que ocupa. Nesse sentido, trata-se de abuso de poder, de confiança e do uso dos bens públicos.