Direito Bancário
O Direito Bancário é o ramo que cuida das questões relacionadas ao dinheiro e seus interesses. A doutrina também abrange as instituições que lidam com o dinheiro e como são as relações entre pessoas físicas e jurídicas com a atividade bancária.
Conhecer esse ramo do direito é importante não apenas para quem atua na área como também para todas as pessoas que usam a atividade bancária no seu dia a dia.
Já vimos outros temas aqui no dicionário direito como capitalismo, cidadania e razão social. Hoje veremos o que é direito bancário.
Para que serve o Direito Bancário?
O Direito Bancário serve para regulamentar e supervisionar a atividade bancária no Brasil. Sob o mesmo ponto de vista, atualmente o Direito Bancário também tem a função de prevenir atos como a lavagem de dinheiro.
A relação, bem como sua regulamentação, entre um cliente (pessoa física ou pessoa jurídica) com a sua instituição financeira (banco) trata-se de tema tratado no direito financeiro.
O que é atividade bancária?
A figura dos bancos é antiga na sociedade. Há registros de anotações bancárias desde o Código de Hamurabi. Aliás, fenícios, gregos e romanos já procuravam instituições para cuidar de seu dinheiro ou quando tinham problemas financeiros.
Seja como for, para explicar o que vem a ser a atividade bancária é preciso entender como funciona o Direito Empresarial. De fato, toda instituição bancária é também uma empresa. Então, a atividade bancária é também uma atividade empresarial.
Assim, a atividade bancária é o conjunto de práticas executadas por uma instituição bancária. Dessa maneira, os atos e contratos executados por uma instituição financeira também são atividades bancárias.
No Brasil, o conceito legal para o funcionamento e regulamentação de um banco está no artigo 17 da Lei 4.595/64.