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Direito Civil
Ilegitimidade
Ilegitimidade significa qualidade ou estado daquilo que não é legítimo. Não ser legítimo significa ir contra as…
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
A expressão Pessoa Física (PF) é utilizada para se referir a qualquer pessoa, seja do sexo masculino ou feminino,…
Fungibilidade
A fungibilidade denota a possibilidade de se substituir uma coisa por outra. A saber, um bem fungível pode ser…
Depósito Judicial
O depósito judicial corresponde a um valor pago a título de garantia, de modo que, ao término do processo, a parte…
Permuta
A permuta é uma espécie de contrato, realizado através de troca não envolvendo dinheiro. Uma das partes envolvidas…
Direito ao Voto Feminino
O Direito ao Voto Feminino é um direito instituído por lei no Brasil desde 1932. Em um primeiro momento o voto era…
Direito Real de Habitação
O Direito Real de Habitação é um direito adquirido pelo casamento e será utilizado quando um dos cônjuges vier a…
Direito de Imagem
O direito de imagem serve para definir até que ponto a imagem de um indivíduo prevalece no interesse social. Assim,…
Sui Generis
O termo Sui Generis é uma expressão em latim usada no direito para "próprio gênero", ou seja, o que é de uma…
Direito de Superfície
O direito de superfície trata-se de uma concessão atribuída pelo proprietário de um terreno a outrem, para…
Direito Real de Uso e Sobre Coisa Alheia
O direito real de uso e sobre coisa alheia é o direito adquirido sobre um objeto que não é da própria pessoa, mas…
Direito Sucessório
O Direito Sucessório é uma área do Direito Civil que tem por objetivo regulamentar a transferência de patrimônio do…