Recall é o chamamento feito pelo fornecedor quando um produto ou serviço já colocado no mercado apresenta risco à saúde ou à segurança. O consumidor deve verificar se o modelo ou lote está incluído e seguir as instruções oficiais; o reparo ou a troca previstos na campanha não podem gerar custo.
Como confirmar se o produto está na campanha
Confira marca, modelo, número de série, lote e período de fabricação indicados no aviso. Consulte a página oficial do fabricante e a base de campanhas da Secretaria Nacional do Consumidor; em veículos, verifique também os canais oficiais de trânsito.
Uma campanha pode alcançar produtos comprados usados ou fora do Brasil.
O art. 10 do CDC proíbe colocar no mercado produto ou serviço com alto grau de risco e exige comunicação imediata às autoridades e aos consumidores quando o fornecedor toma conhecimento do perigo. As normas do Ministério da Justiça detalham a campanha de chamamento.
O que fazer se seu produto for afetado
Interrompa o uso quando o aviso apontar risco de acidente, incêndio, choque, intoxicação ou outro perigo.
Registre o modelo, o lote e o número de série; guarde o aviso, fotos, mensagens e protocolo do atendimento.
Agende o reparo ou a substituição no canal indicado e confirme por escrito que o serviço é gratuito.
Peça comprovante de atendimento e guarde a ordem de serviço depois da correção.
A campanha de segurança não é a mesma coisa que uma reclamação comum por defeito de qualidade. No recall, o objetivo é eliminar risco coletivo; o aviso não significa automaticamente que todo consumidor receberá dinheiro de volta.
Se o risco não for corrigido ou houver dano, a eventual responsabilidade do fabricante também pode ser analisada pelo art. 12 do CDC. Documente a recusa e procure Procon ou orientação jurídica para avaliar os direitos individuais.
Não descarte o produto antes de obter instruções, a menos que mantê-lo represente risco. Se alguém sofreu lesão ou prejuízo, guarde registros médicos, recibos e laudos junto com as informações da campanha.
Em caso de defeito que não envolva campanha de segurança, o texto do DD sobre vício oculto em produto e prazo para reclamar ajuda a distinguir os caminhos.
Perguntas frequentes
Preciso ter a nota fiscal?
Ela pode ajudar a identificar a compra, mas uma campanha considera os modelos e lotes afetados. Consulte o aviso e o fabricante; não deixe de verificar o risco apenas por não localizar o comprovante.
O conserto do recall é pago?
Não. O reparo ou a troca previstos na campanha devem ser feitos sem ônus ao consumidor.
Peça protocolo e comprovante do serviço.
Existe prazo final para fazer o recall?
Enquanto o risco que motivou a campanha não for eliminado, o consumidor pode procurar o fornecedor para a medida anunciada. Confirme se o aviso foi atualizado e se há orientação específica para o produto.
Fontes: CDC, arts. 10 e 12; Ministério da Justiça, recall; perguntas e respostas sobre recall.
Conteúdo informativo. As medidas disponíveis dependem da campanha, do produto e de eventual dano causado.
