Ao encontrar um preço na prateleira e outro no caixa, o consumidor pode pedir que a oferta exposta seja respeitada. Fotos e detalhes do produto ajudam a resolver a divergência.

O estabelecimento deve cumprir o preço anunciado?

Em regra, a informação suficientemente precisa sobre preço integra a oferta. O Código de Defesa do Consumidor permite ao consumidor exigir o cumprimento, aceitar produto ou serviço equivalente ou rescindir a compra com restituição do que pagou, conforme o caso.

Quando o mesmo produto tem preços diferentes anunciados em um estabelecimento, a legislação específica prevê que prevaleça o menor valor. Confira se a etiqueta corresponde ao mesmo modelo, tamanho, quantidade e condição promocional.

Como provar a divergência?

Fotografe a etiqueta e, se possível, registre o código de barras, descrição e local onde o produto estava exposto. Guarde também o cupom fiscal e o comprovante do pagamento, caso já tenha finalizado a compra.

Peça a correção ao caixa ou ao atendimento antes de pagar. Se a empresa não resolver, registre protocolo e encaminhe a documentação ao Procon ou ao Consumidor.gov.br, quando a empresa participar.

Há situações que exigem análise?

Uma oferta pode conter condições, como clube de fidelidade, limite por cliente ou período promocional. O estabelecimento deve deixar essas condições claras antes da compra.

Erros evidentes e situações de má-fé podem ser avaliados caso a caso. Por isso, descreva o anúncio completo e não apenas o preço isolado.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento.
  • Salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço.
  • Registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

São úteis, em geral, guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento; salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço; e registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

Perguntas frequentes

Qual é a primeira providência recomendada?

Ao encontrar um preço na prateleira e outro no caixa, o consumidor pode pedir que a oferta exposta seja respeitada.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento; salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço; e registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

Fontes oficiais

O CDC vincula o fornecedor à oferta e a lei de exposição de preços determina o menor valor diante de preços divergentes. Código de Defesa do Consumidor, arts. 30 e 35; Lei nº 10.962/2004, art. 5º.

Conteúdo informativo. A solução depende dos documentos, do contexto e das regras aplicáveis ao caso.