Eutanásia
O significado de eutanásia trata-se do método de levar uma vida ao término de forma rápida e indolor. O procedimento é realizado através de medicamentos injetáveis ou pelo desligamento de aparelhos de suporte à respiração. Na maioria das vezes, ela é autorizada pela família de pacientes que possuam alguma doença grave incurável ou que estejam em estado terminal.
Aqui no dicionário direito tratamos sobre temas como menor pode casar?, divórcio, e comunhão parcial de bens. Trataremos agora sobre o tema Eutanásia é Crime no Brasil?.
A realização do processo de eutanásia ainda é bastante discutida, principalmente dentro das organizações religiosas, onde são levantadas opiniões divergentes. Também conhecida como morte assistida por intenção deliberada, ela é mais comum em animais, devendo ser realizada por um médico veterinário.
Tipos de Eutanásia – Ativa e Passiva
O procedimento pode ser classificado em diversos tipos, entre eles a ativa e a passiva. Eles se caracterizam da seguinte maneira:
- Eutanásia ativa: ocorre quando o desligamento dos aparelhos que mantém uma pessoa viva ou a aplicação de drogas letais na veia da mesma é deliberado, ou seja, causado de forma intencional.
- Eutanásia passiva ou ortotanásia: ocorre quando o paciente em plena consciência decide não realizar o tratamento ou quando o mesmo prefere interromper um tratamento que visa sua sobrevivência.
A Holanda foi o primeiro país europeu a validar o processo de eutanásia em pessoas a partir dos doze anos, desde que estejam em estado terminal. Após a legalização do procedimento, Bélgica, Suíça, Estados Unidos e Canadá também seguiram o mesmo caminho, cada país com sua legislação específica.
Eutanásia é Crime no Brasil?
Mesmo sendo um procedimento bastante conhecido e permitido em alguns países, a eutanásia, independe de qual seja sua classificação, é considerada um crime no Brasil.
De acordo com a Constituição Federal, o procedimento se enquadra como um homicídio, podendo ser classificado como um crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.
Quando a Eutanásia é Permitida no Brasil?
Existe apenas uma situação no Brasil na qual é permitida a realização da eutanásia, sendo ela a morte encefálica. Contudo, para que seja realizada, é exigido que o médico entre em contato com os familiares e que os mesmos autorizem o desligamento das máquinas.