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Eutanásia

O significado de eutanásia trata-se do método de levar uma vida ao término de forma rápida e indolor. O procedimento é realizado através de medicamentos injetáveis ou pelo desligamento de aparelhos de suporte à respiração. Na maioria das vezes, ela é autorizada pela família de pacientes que possuam alguma doença grave incurável ou que estejam em estado terminal.

Aqui no dicionário direito tratamos sobre temas como menor pode casar?, divórcio, e comunhão parcial de bens. Trataremos agora sobre o tema Eutanásia é Crime no Brasil?.

A realização do processo de eutanásia ainda é bastante discutida, principalmente dentro das organizações religiosas, onde são levantadas opiniões divergentes. Também conhecida como morte assistida por intenção deliberada, ela é mais comum em animais, devendo ser realizada por um médico veterinário.

Tipos de Eutanásia – Ativa e Passiva

O procedimento pode ser classificado em diversos tipos, entre eles a ativa e a passiva. Eles se caracterizam da seguinte maneira:

  • Eutanásia ativa: ocorre quando o desligamento dos aparelhos que mantém uma pessoa viva ou a aplicação de drogas letais na veia da mesma é deliberado, ou seja, causado de forma intencional.
  • Eutanásia passiva ou ortotanásia: ocorre quando o paciente em plena consciência decide não realizar o tratamento ou quando o mesmo prefere interromper um tratamento que visa sua sobrevivência.

A Holanda foi o primeiro país europeu a validar o processo de eutanásia em pessoas a partir dos doze anos, desde que estejam em estado terminal. Após a legalização do procedimento, Bélgica, Suíça, Estados Unidos e Canadá também seguiram o mesmo caminho, cada país com sua legislação específica.

Eutanásia é Crime no Brasil?

Mesmo sendo um procedimento bastante conhecido e permitido em alguns países, a eutanásia, independe de qual seja sua classificação, é considerada um crime no Brasil.

De acordo com a Constituição Federal, o procedimento se enquadra como um homicídio, podendo ser classificado como um crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

Quando a Eutanásia é Permitida no Brasil?

Existe apenas uma situação no Brasil na qual é permitida a realização da eutanásia, sendo ela a morte encefálica. Contudo, para que seja realizada, é exigido que o médico entre em contato com os familiares e que os mesmos autorizem o desligamento das máquinas.

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