Milhas aéreas, créditos de aplicativos, saldos em carteiras digitais e criptoativos não formam uma categoria única de patrimônio. Após a morte do titular, a possibilidade de transferi-los ou atribuir-lhes valor depende da natureza do ativo, dos termos do serviço, da prova de titularidade e das regras sucessórias aplicáveis.

O que pode ser transmitido aos herdeiros

Com a abertura da sucessão, a herança transmite-se aos herdeiros, conforme o art. 1.784 do Código Civil. O espólio reúne direitos e obrigações transmissíveis, mas isso não significa que a conta pessoal de cada plataforma possa ser simplesmente entregue a outra pessoa.

Um saldo em dinheiro ou criptoativo controlado pelo falecido pode exigir avaliação e inclusão no inventário. Já pontos promocionais, créditos de uso ou benefícios sujeitos a regulamento podem expirar, ser pessoais ou ter transferência condicionada. Os termos do programa ajudam a identificar se existe um direito patrimonial transmissível ou apenas uma autorização de uso limitada.

Como localizar e documentar os ativos

Antes de solicitar encerramentos de contas, o inventariante deve mapear os serviços usados pelo falecido e preservar comprovantes. Acesso a celular ou e-mail não substitui autorização legal, e movimentar ativos sem poderes pode gerar conflito entre herdeiros ou questionamento no inventário.

  • Procure extratos, e-mails de confirmação, informes fiscais e comprovantes de compra ou transferência.
  • Identifique companhia aérea, banco, corretora, carteira e número de programa, sem compartilhar senhas em canais inseguros.
  • Solicite à plataforma informação sobre saldo, regras de sucessão, bloqueio e prazo para requerer transferência.
  • Peça ao inventariante que registre o ativo e seu valor estimado, guardando respostas e protocolos.
  • Para criptoativos, localize a corretora ou a custódia e verifique, com especialista, como preservar chaves e registros sem expô-los.

Milhas e regras do programa

Programas de fidelidade podem prever expiração, transferência mediante taxa ou encerramento por morte do participante. A cláusula contratual precisa ser lida junto com a legislação aplicável e com a forma como o saldo foi adquirido. Se o valor for relevante e a empresa negar o acesso, a família pode solicitar a justificativa formal e discutir a questão no inventário ou em via própria.

Não presuma que toda milha vira dinheiro ou que seja automaticamente transferida ao herdeiro indicado. O inventário pode reconhecer a existência de um direito, enquanto o modo de exercê-lo ainda depende das condições do programa e de decisão judicial quando há controvérsia.

Ativos virtuais e cautelas

Criptoativos não ficam necessariamente sob custódia de uma instituição. Se as chaves privadas se perderem, a existência econômica do ativo pode não ser suficiente para recuperá-lo. Em contrapartida, anotar ou acessar uma chave sem autorização pode comprometer patrimônio e segurança digital.

Para entender como plataformas e prestadores de serviços de ativos virtuais são regulados, consulte também o artigo sobre a lei dos criptoativos e os cuidados do usuário. Em caso de dúvida, peça orientação ao inventariante e ao profissional responsável pelo inventário antes de movimentar contas.

Perguntas frequentes

Milhas aéreas entram no inventário?

Podem ser declaradas como direito ou saldo a avaliar, mas transferência e resgate dependem do regulamento do programa e da análise do caso.

Herdeiro pode usar a senha do falecido?

A senha não confere poderes sucessórios. O caminho mais seguro é atuar por meio do inventariante e dos procedimentos formais da plataforma.

Criptomoedas precisam ser informadas no inventário?

Se houver indícios de titularidade e valor, a existência do ativo deve ser comunicada ao responsável pelo inventário para avaliação e tratamento adequado.

Conteúdo informativo. A transmissão de cada ativo depende de sua natureza, dos documentos, das regras contratuais e da legislação sucessória.