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Direito Civil
Direito Real de Laje
O direito real de lage trata da possibilidade de que seja construída outra unidade imobiliária de titular distinto…
Expropriação
A expropriação trata-se de uma apropriação que possui respaldo em lei. Ocorre quando há a tomada de algo do…
Nondum Conceptus
Nondum conceptus é a expressão utilizada para se referir a indivíduos ainda não concebidos. Ou seja, embora seus…
Impedimento e Suspeição
O impedimento se verifica com a presença de hipóteses objetivas a interferir no julgamento que incumbe ao…
Baixa Definitiva no Processo
A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas…
Conexão e Continência
Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma…
Apelação
A apelação consiste em um recurso que poderá ser usado por aquele que, durante o trâmite processual, obtenha…
Pessoa Interposta
A pessoa interposta ou interposta pessoa trata-se do vulgo laranja ou testa de ferro. Aquela que tão somente…
Incoterms
O termo Incoterms do inglês International Commercial Terms ou, traduzindo, Termos Internacionais de Comércio são…
Teoria da Causalidade Adequada
A teoria da causalidade adequada é uma das formas de se estudar o nexo de causalidade no direito , segundo a qual…
Apelado e Apelante
O apelado é aquele para quem alguém recorre de uma decisão que não foi aceita pela parte. Trata-se da autoridade…
Impetrar
Impetrar significa demandar, requerer ou solicitar algo. No direito quer dizer solicitar algo, impetrar ação, ou…