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Direito Civil
Pessoa Interposta
A pessoa interposta ou interposta pessoa trata-se do vulgo laranja ou testa de ferro. Aquela que tão somente…
Incoterms
O termo Incoterms do inglês International Commercial Terms ou, traduzindo, Termos Internacionais de Comércio são…
Teoria da Causalidade Adequada
A teoria da causalidade adequada é uma das formas de se estudar o nexo de causalidade no direito , segundo a qual…
Apelado e Apelante
O apelado é aquele para quem alguém recorre de uma decisão que não foi aceita pela parte. Trata-se da autoridade…
Impetrar
Impetrar significa demandar, requerer ou solicitar algo. No direito quer dizer solicitar algo, impetrar ação, ou…
Defeitos do Negócio Jurídico
Os defeitos do negócio jurídico são decorrentes aqueles de vícios que podem ser classificados como vícios de…
Queixa-Crime, Notitia criminis e Denúncia
Queixa-Crime, notitia criminis e denúncia tratam de dispositivos jurídicos utilizados quando ocorre um crime, sendo…
Teoria da Asserção
A asserção, do latim assertione, significa alegação ou afirmação. A teoria da asserção se traduz no fato de o…
Letra da Lei
A letra da lei trata-se de uma referência à legislação, sendo amplamente utilizada pelos profissionais que atuam na…
Espólio, Inventário e Partilha de Bens
Espólio, inventário e partilha de bens são termos jurídicos intrínsecos ao Direito de Família e Sucessões, sendo de…
Assunção de Dívida, Assuntor e Devedor Primitivo
Assunção de Dívida, Assuntor e Devedor Primitivo são termos jurídicos intrínsecos ao Direito de Obrigações,…
Absolutamente Incapaz e Relativamente Incapaz
Absolutamente incapaz e relativamente incapaz são termos usados no direito civil ao tratar do tema capacidade…