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Direito Civil
O que é Renúncia ao Mandato? Como é Feita? Artigo, CPC
A Renúncia ao Mandato trata-se da extinção da procuração (mandato). Ocorre quando são encerradas as possibilidades…
O que são Promitente e Promissário? Significa
Promitente e promissário são as denominações dadas aos indivíduos que possuem relação jurídica fundamentada em uma…
O que é Ad Judicia? Para que Serve? Cláusula, Procuração
Ad judicia é a cláusula que concede poderes gerais de atuação do advogado (outorgado) em determinado processo, de…
Quais os Tipos de Família Existentes? Conceito, Diferenças
Hoje veremos tipos famílias monoparental, anaparental, unipessoal e homoafetivas, seu conceitos e principais…
Casamento e União Estável
O casamento e a união estável são as formas eleitas pelo ordenamento pátrio para representar a união de duas…
Coação
Coação consiste no ato de determinada ação ser tomada por um indivíduo sem que o mesmo tivesse intenção e vontade…
Condição, Termo e Encargo
Condição, termo e encargo constituem cláusulas contratuais que podem estar presentes nos negócios jurídicos…
Ação de Cobrança
A ação de cobrança consiste em processo a partir do qual se busca a satisfação de determinada dívida vencida.…
Ação Pauliana
A ação pauliana é ajuizada com o escopo de anular o negócio jurídico que teve alguma irregularidade na sua…
Réplica e Tréplica
A Réplica e a Tréplica são importantes peças processuais, apresentadas com o escopo de garantir o contraditório e a…
Citação
A citação é a forma prevista na legislação pátria que garante ao réu o direito a ter ciência da existência de um…
Processo Extinto
Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em…