Direito Civil

Despacho e Decisão são termos jurídicos utilizados no curso dos processos judiciais, enquanto o primeiro se trata…

A Caducidade no direito diz respeito a algo que anulou-se, ocorre quando um ato jurídico se tornou ineficaz devido…

A Alienação Fiduciária trata-se de uma modalidade contratual de compra e venda onde a transferência da propriedade…

Esbulho, Turbação e Ameaça são três situações onde o direito de posse de um bem pode correr risco, segundo o…

A expressão má-fé trata-se da ação de agir de forma maldosa. Esse comportamento é caracterizado por falta de…

Bigamia é o ato de contrair matrimônio quando a pessoa já é casada. No Brasil, é proibido se casar novamente se a…

O termo adjudicar significa: realizar adjudicação; existência de decisão judicial que algo pertence a/ou/ se…

Adultério significa infidelidade conjugal, ou seja, um relacionamento fora do matrimônio. Uma pessoa começa a se…

Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir…

Os crimes imprescritíveis são aqueles em que a penalidade sancionada não prescreve, sendo considerados assim os…

Crime e Contravenção são tipos de condutas ilícitas classificadas como infrações penais, sendo o primeiro de maior…

O advogado gratuito é concedido às pessoas que não possuem condições para pagar pelo serviço de um de assistência…