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Direito Civil
Ônus da Prova
O ônus da prova é o aparato jurídico utilizado para garantir que um indivíduo que afirme algo tenha os requisitos…
Direito Sistêmico
O Direito Sistêmico é o nome atribuído a prática das Constelações Sistêmicas na prática jurídica e no sistema…
Peculato
O peculato é o crime que se caracteriza pelo desvio de um bens ou valores públicos, realizado por um ou mais…
In Albis
O in albis significa em branco, sem providência ou sem manifestação. No direito, a expressão é utilizada para…
Ex Lege
O Ex Lege trata-se de algo que está sendo realizado dentro da lei, usando as normas da legislação atual como base,…
Audiência de Mediação
A Audiência de Mediação trata-se de uma reunião que ocorre antes, na qual é possível que seja realizado um acordo…
Princípio da Celeridade Processual
Os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são essenciais para a garantia da…
Notificação Judicial
A notificação judicial trata-se de um documento utilizado como forma de comunicação de um tribunal que pode ser…
Deferido e Indeferido
Os termos deferido e indeferido são utilizados durante o transcorrer do processo judicial, pelo juiz, como forma de…
Direito de Ir e Vir
O direito de ir e vir consiste na liberdade de locomoção dentro do território brasileiro e, conforme veremos a…
Capacidade Processual
A capacidade processual diz respeito à possibilidade do indivíduo agir em juízo, seja como parte autora ou ré. Ou…
Naturalidade e Nacionalidade
Naturalidade é um termo que usado para designar o estado e a cidade onde um indivíduo nasceu. Apesar de…