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Contrato de Compra e Venda

O Contrato de Compra e Venda é o documento que comprova legalmente o acordo comercial firmado entre duas ou mais pessoas onde estarão presentes os termos do acordo de compra/venda realizado entre as partes. Geralmente é utilizado na venda de um imóvel que não possui inscrição no registro geral de imóveis.

Veja também aqui no dicionário direito sobre o que é recibodocumentos necessários para tirar passaporte, e alvará. Hoje veremos o que é um contrato de compra e venda, para que serve e como fazer um.

Para que Serve um Contrato de Compra e Venda?

Vamos entender agora para que serve um contrato de compra e venda. Este tem como finalidade, confirmar que a realização de uma compra/venda foi feita.

Este contrato serve para demonstrar que a transação foi feita totalmente em comum acordo entre vendedor e comprador. Dessa maneira ambos se comprometem a cumprir e legalizar todas as normas exigidas e aceitas no momento da negociação.

No contrato de compra e venda estarão presentes os direitos e as obrigações da parte compradora e vendedora, as quais serão reconhecidas em cartório.

Como Fazer um Contrato de Compra e Venda?

Para saber como fazer um contrato de compra e venda temos que entender que o mesmo deverá conter no mínimo os dados do vendedor e do comprador, conforme segue:

Informações das Partes

  • Nome completo;
  • Filiação;
  • Endereço;
  • Estado civil;
  • Dados do conjugue (se casado);
  • Profissão;
  • Comprovante de renda;
  • Número do CPF e da carteira de identidade;

Há também que expor as informações sobre o objeto da venda:

Informações do Objeto do Contrato

  • Descrição do que estiver sendo comercializado;
  • Preço Estipulado;
  • Forma de Pagamento;

Se a venda for financiada, deve-se incluir:

  • Prazo do financiamento;
  • Valor das parcelas;
  • Data mensal escolhida para o pagamento;
  • Data da entrega;
  • Débitos ou pendências jurídicas.

Após concluída essa etapa, cabe ao comprador assumir o compromisso de registrar e legalizar perante um órgão competente (geralmente cartórios) o contrato efetuado.

Desta forma, é criado um documento para registrar o que o novo proprietário é quem pretende comprar o que está sendo vendido.

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