Contrato de Compra e Venda
O Contrato de Compra e Venda é o documento que comprova legalmente o acordo comercial firmado entre duas ou mais pessoas onde estarão presentes os termos do acordo de compra/venda realizado entre as partes. Geralmente é utilizado na venda de um imóvel que não possui inscrição no registro geral de imóveis.
Veja também aqui no dicionário direito sobre o que é recibo, documentos necessários para tirar passaporte, e alvará. Hoje veremos o que é um contrato de compra e venda, para que serve e como fazer um.
Para que Serve um Contrato de Compra e Venda?
Vamos entender agora para que serve um contrato de compra e venda. Este tem como finalidade, confirmar que a realização de uma compra/venda foi feita.
Este contrato serve para demonstrar que a transação foi feita totalmente em comum acordo entre vendedor e comprador. Dessa maneira ambos se comprometem a cumprir e legalizar todas as normas exigidas e aceitas no momento da negociação.
No contrato de compra e venda estarão presentes os direitos e as obrigações da parte compradora e vendedora, as quais serão reconhecidas em cartório.
Como Fazer um Contrato de Compra e Venda?
Para saber como fazer um contrato de compra e venda temos que entender que o mesmo deverá conter no mínimo os dados do vendedor e do comprador, conforme segue:
Informações das Partes
- Nome completo;
- Filiação;
- Endereço;
- Estado civil;
- Dados do conjugue (se casado);
- Profissão;
- Comprovante de renda;
- Número do CPF e da carteira de identidade;
Há também que expor as informações sobre o objeto da venda:
Informações do Objeto do Contrato
- Descrição do que estiver sendo comercializado;
- Preço Estipulado;
- Forma de Pagamento;
Se a venda for financiada, deve-se incluir:
- Prazo do financiamento;
- Valor das parcelas;
- Data mensal escolhida para o pagamento;
- Data da entrega;
- Débitos ou pendências jurídicas.
Após concluída essa etapa, cabe ao comprador assumir o compromisso de registrar e legalizar perante um órgão competente (geralmente cartórios) o contrato efetuado.
Desta forma, é criado um documento para registrar o que o novo proprietário é quem pretende comprar o que está sendo vendido.
