A possibilidade de cancelamento depende do tipo de plano, da causa alegada e das regras do contrato e da ANS. Em planos individuais ou familiares, a operadora só pode rescindir unilateralmente por fraude ou inadimplência nos limites previstos em lei; contratos coletivos seguem regras próprias.

Cancelamento por falta de pagamento

Nos contratos individuais ou familiares, a inadimplência deve superar 60 dias, consecutivos ou não, no período de 12 meses, e o consumidor precisa ser notificado até o 50º dia. A RN ANS 593/2023 disciplina a notificação e prevê prazo para quitar o débito após o aviso.

O que fazer se o plano foi encerrado

Peça à operadora a justificativa por escrito e guarde boletos, comprovantes e mensagens. Confira se o aviso foi recebido e se o motivo se aplica ao tipo de contratação. Se houver tratamento em curso ou internação, procure orientação imediata, pois existem proteções específicas.

Como reclamar

Registre primeiro protocolo na operadora. Persistindo o problema, use a plataforma de reclamação da ANS e informe contrato, datas, pagamentos e número do atendimento. A análise depende do contrato e das circunstâncias; cancelamento coletivo não segue exatamente as mesmas regras do plano individual.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento.
  • Salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço.
  • Registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

São úteis, em geral, guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento; salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço; e registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

Perguntas frequentes

Qual é a primeira providência recomendada?

A possibilidade de cancelamento depende do tipo de plano, da causa alegada e das regras do contrato e da ANS.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento; salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço; e registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

Fontes oficiais

ANS: notificação por inadimplência e ANS: planos individuais.

Conteúdo informativo. O resultado depende dos documentos, das regras vigentes e das circunstâncias de cada caso.