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Nota Promissória

Uma nota promissória trata-se de tipo de título de crédito, uma promessa de pagamento, a qual, ao assinar o documento fica estipulado que alguém contraiu uma dívida e que se compromete a pagar o valor emprestado no dia e local estabelecido em comum acordo entre as partes.

Aqui no dicionário direito temos temas relacionados como organograma, boletimparecerminuta, e protocolo. Veremos agora para que serve uma Nota promissória, como fazer, e sinônimos.

Como fazer uma Nota Promissória?

Para saber como fazer uma Nota Promissória, devemos entender que este tipo de documento foi criado pelo decreto 2.044/1908.  A lei define que um documento só é reconhecido como promissória a título de crédito se tiver os requisitos básicos:

  • Ter escrito ‘nota promissória’ ou palavra equivalente no idioma em que for emitida;
  • A quantidade de dinheiro que deve ser paga;
  • O nome da pessoa para quem o dinheiro deve ser pago;
  • Assinatura do emitente ou mandatário especial.

Nota promissória pro-soluto

A característica principal deste tipo de título de crédito é que, caso o devedor não consiga efetuar o pagamento dentro do prazo o credor fica impedido de desfazer o negócio.

O impasse para ter o dinheiro de volta deverá ser resolvido através de processo judicial para execução de títulos.

Nota promissória pro-solvendo

Uma nota promissória pró-solvendo é feita quando o devedor não cumpre o pagamento o credor da negociação pode extinguir o contrato.

O que acontece se a nota promissória não for paga?

Quando a nota promissória não é paga, o credor pode procurar seus direitos através de cobrança judicial.

O processo é feito via Juizado Especial Cível se o valor da negociação for inferior a 20 salários mínimos. Entretanto, se o valor for superior a esse limite é preciso ter o auxílio de um advogado para entrar com uma ação.

Sinônimos de Nota Promissória

Por ser um título muito comum em nosso país as notas promissórias podem ser denominadas de formas diferentes, como:

  • Nota de promessa de pagamento;
  • Nota de compromisso de pagamento;
  • Título de crédito de nota promissória;
  • Título de crédito de promessa de pagamento;
  • Título de crédito de compromisso de pagamento.

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