A certidão de objeto e pé é um documento emitido pela unidade judicial responsável que informa, em síntese, qual é o objeto de um processo e em que fase ele está. Pode ser necessária para apresentar a situação processual a uma instituição, órgão público ou interessado legítimo.

O formato, o canal de solicitação, o custo e o prazo podem variar entre tribunais e entre primeira e segunda instâncias. Por isso, é importante identificar onde o processo tramita antes de fazer o pedido.

O que costuma constar no documento

Em geral, a certidão identifica o processo e resume informações como partes, assunto e andamento ou situação atual. O conteúdo pode ser ajustado à finalidade e às informações que o tribunal pode certificar. Processos sob segredo de justiça têm restrições de acesso.

Ela não é o mesmo que uma certidão de distribuição, que normalmente pesquisa a existência de processos em nome de uma pessoa em determinado âmbito. Também não substitui cópia integral dos autos, certidão de trânsito em julgado ou decisão judicial.

Como solicitar

Localize o canal oficial do tribunal e a unidade responsável pelo processo. Como exemplo, o TJSP orienta que a certidão de objeto e pé seja pedida ao cartório onde tramita o feito ou pelo Balcão Virtual da unidade; os procedimentos podem mudar e devem ser confirmados no próprio tribunal.

  1. Tenha o número completo do processo, tribunal, comarca e vara, se souber.
  2. Informe nome e documento do solicitante, contato e a finalidade do pedido.
  3. Indique com clareza quais informações precisam ser certificadas.
  4. Confira se há taxa, formulário próprio, necessidade de procuração ou restrição de acesso.
  5. Guarde o protocolo e acompanhe a resposta pelo canal informado.

Se não souber o número, tente localizar o processo nos sistemas oficiais de consulta pública. A pesquisa pode exigir outros dados e não elimina a necessidade de pedir a certidão à unidade que mantém os autos.

Quem pode pedir e quais documentos levar

As regras variam conforme publicidade do processo e tribunal. Em feitos públicos, o acesso à informação processual segue as normas de publicidade e proteção de dados; em processos sigilosos, o pedido pode ficar restrito às partes e representantes autorizados. O tribunal pode solicitar identificação e comprovação de vínculo.

Advogados devem verificar o procedimento eletrônico e a procuração quando necessária. Terceiros devem explicar a finalidade e não presumir que terão acesso a dados protegidos.

Prazo, custo e correções

Não há um prazo único nacional que se aplique a todo pedido de certidão de objeto e pé. Consulte a página do tribunal e peça previsão à unidade. Se houver erro material, solicite correção por escrito, apontando o trecho e juntando documento que sustente a retificação.

Se a certidão for para concurso, financiamento, inventário ou outro procedimento, pergunte previamente ao destinatário qual período e quais informações ele exige. Isso evita receber um documento correto, mas insuficiente para a finalidade.

Perguntas frequentes

Posso pedir a certidão pela internet?

Alguns tribunais oferecem formulário eletrônico, atendimento virtual ou sistema próprio; outros encaminham o pedido diretamente à unidade. Use sempre o canal oficial do tribunal competente.

A certidão mostra todo o processo?

Não necessariamente. Ela resume objeto e situação; para consultar peças e decisões, use o sistema processual, respeitadas as regras de acesso e sigilo.

Certidão de objeto e pé comprova que o processo acabou?

Só se a informação certificada indicar essa situação. Para comprovar trânsito em julgado ou outro marco específico, peça que a certidão ou documento correspondente registre expressamente esse dado.

Conteúdo informativo. Confira as regras e os canais da unidade judicial responsável pelo processo.