Equipamento de proteção individual é necessário quando a avaliação de riscos indica que medidas coletivas não eliminam o perigo. A empresa deve selecionar, entregar e manter o EPI adequado sem cobrar do trabalhador.

Quais são os deveres da empresa?

A CLT determina o fornecimento gratuito de equipamento adequado aos riscos e em perfeito estado. A NR-6 detalha deveres como escolher EPI aprovado, orientar e treinar, exigir o uso e registrar a entrega.

O equipamento precisa corresponder ao risco real da atividade. Um item inadequado, vencido ou danificado pode não oferecer a proteção necessária.

Como registrar a falta?

Comunique a liderança, o setor de segurança do trabalho ou o RH por escrito, descrevendo tarefa, risco e equipamento necessário. Guarde mensagens, fotos feitas com segurança, ordens de serviço e nomes de testemunhas.

Não use equipamento improvisado nem altere dispositivos de segurança. Se houver perigo grave e iminente, interrompa a atividade de forma segura e procure o responsável imediatamente.

Onde pedir ajuda?

Se a empresa não corrigir o problema, o trabalhador pode procurar o sindicato, a Inspeção do Trabalho ou o Ministério Público do Trabalho, conforme a situação. Em acidente ou exposição, procure atendimento médico e registre o ocorrido.

A recusa injustificada ao uso de EPI adequado também pode gerar consequências trabalhistas; por isso, registre que o equipamento foi solicitado e explique qualquer inadequação.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites.
  • Guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato.
  • Anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

Perguntas frequentes

Qual é a primeira providência recomendada?

Equipamento de proteção individual é necessário quando a avaliação de riscos indica que medidas coletivas não eliminam o perigo.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites; guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato; e anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho; Ministério do Trabalho e Emprego

Conteúdo informativo. A solução depende dos documentos, do contexto e das regras aplicáveis ao caso.