Processo Civil

Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma…

A apelação consiste em um recurso que poderá ser usado por aquele que, durante o trâmite processual, obtenha…

Impetrar significa demandar, requerer ou solicitar algo. No direito quer dizer solicitar algo, impetrar ação, ou…

Queixa-Crime, notitia criminis e denúncia tratam de dispositivos jurídicos utilizados quando ocorre um crime, sendo…

A  asserção, do latim assertione, significa alegação ou afirmação. A teoria da asserção se traduz no fato de o…

Para saber o significado de proferido despacho, cumpra-se despacho é preciso entender entender primeiro que…

A expressão proferido despacho de mero expediente, significa que o juiz determinou algo simples, diferente de uma…

Os termos Deferido e Indeferido no Processo estão relacionados com as tomadas de decisão ocorridas durante a…

Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e…

Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente…

Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo…

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…