Processo Civil

A juntada de petição se verifica quando é necessário peticionar nos autos, independente do teor desta peça…

Ação incidental corresponde a um processo autônomo, que possui trâmite diferente de um processo de conhecimento,…

Incidental ou Antecedente são características pertinentes às tutelas provisórias. O Código de Processo Civil de…

O Recurso Especial e o Recurso Extraordinário são utilizados (interpostos) tão somente após o esgotamento dos…

A expropriação trata-se de uma apropriação que possui respaldo em lei. Ocorre quando há a tomada de algo do…

O impedimento se verifica com a presença de hipóteses objetivas a interferir no julgamento que incumbe ao…

A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas…

Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma…

A apelação consiste em um recurso que poderá ser usado por aquele que, durante o trâmite processual, obtenha…

Impetrar significa demandar, requerer ou solicitar algo. No direito quer dizer solicitar algo, impetrar ação, ou…

Queixa-Crime, notitia criminis e denúncia tratam de dispositivos jurídicos utilizados quando ocorre um crime, sendo…

A  asserção, do latim assertione, significa alegação ou afirmação. A teoria da asserção se traduz no fato de o…