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Direito Civil
Arrolar
Arrolar tem como significado alistar, colocar em rol, ou inventário. Transmite a ideia de passar a pertencer,…
Erro Material e Erro Formal
Erro material e erro formal são situações que ocorrem no meio jurídico onde algo que está adverso às formalidades…
Testamento
O testamento é um documento onde o indivíduo expressa sua última vontade. O testamento, no Direito, é considerado…
Menor de Idade Pode Casar?
Menor de idade pode casar? No Brasil, o casamento entre menores de 18 anos de idade é permitido na seguinte…
Penhora
A penhora trata-se de um direito real no qual é apreendido um bem de um devedor após o processo no qual, por via…
Comunhão Parcial de Bens
A Comunhão Parcial de Bens é o regime onde os bens de cada um dos cônjuges devem ser compartilhados após o…
Assédio Moral
Assédio Moral trata-se de conduta abusiva, seja através de constrangimentos, ofensas, gestos, palavras, ameaças ou…
Direito de Regresso
O direito de regresso trata-se de uma ação regressiva de natureza cível que garante ao Estado indenização de seus…
Regimes de Bens
Por regime de bens podemos entender como uma consequência jurídica do casamento civil. Quando as pessoas decidem se…
Pleitear em Juízo
Pleitear em Juízo trata-se de uma expressão jurídica que significa a ação de discutir, debater, contestar ou mesmo…
Occasio Legis
O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei". A oportunidade…
Curatela e Tutela
Curatela e tutela são termos jurídicos utilizados para proteger pessoas que estão na condição de incapazes e que…