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Mutatio Libelli e Emendatio Libelli são expressões em latim e que dizem respeito ao momento em que o processo penal…
Arquivos diários
janeiro 28, 2020
Salvaguarda
A salvaguarda é estudada no Direito Tributário com a finalidade reduzir as importações quando essas estiverem…
Teoria da Asserção
A asserção, do latim assertione, significa alegação ou afirmação. A teoria da asserção se traduz no fato de o…
Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica jurídica consiste em termo estudado em Teoria Geral do Direito que se traduz na interpretação das…
Fato Típico e Tipicidade
Fato típico consiste na conduta humana – seja ela ativa ou omissiva – prescrita em lei como infração penal – que…
Escusas Absolutórias
Escusas absolutórias é um termo jurídico utilizado no Direito penal que significa que o infrator de determinado…
Dumping e Antidumping
Dumping e antidumping são expressões utilizadas no contexto do comércio exterior e que tratam da impossibilidade de…