Uma cobrança recorrente de seguro, pacote bancário, assinatura ou assistência pode aparecer sem que o consumidor se lembre de ter autorizado. Peça ao fornecedor prova da contratação e interrompa novas cobranças.

O fornecedor pode incluir serviço sem autorização?

O CDC proíbe fornecer serviço sem solicitação prévia. A cobrança precisa corresponder a uma contratação válida e a informação deve ser clara sobre preço, duração e forma de cancelamento.

Se a contratação ocorreu por telefone ou aplicativo, peça cópia da gravação, aceite digital, contrato ou registro que demonstre a autorização. Não informe senha ou código de segurança durante a contestação.

Como pedir o cancelamento e o reembolso?

Use o SAC ou o canal oficial do fornecedor e informe datas, valores e identificação que aparece na fatura. Peça cancelamento imediato, estorno e número de protocolo; depois confirme na fatura seguinte se a cobrança cessou.

Se o pagamento indevido foi efetivamente feito, o CDC prevê restituição em dobro, salvo hipótese de engano justificável. A aplicação depende da cobrança e da justificativa, por isso não é automática em toda reclamação.

Onde reclamar se não resolver?

Escalone a queixa para a ouvidoria, quando houver, e registre a demanda no Procon ou Consumidor.gov.br. Para tarifas bancárias, confira também o contrato da conta e a tabela de serviços do banco.

Anexe faturas, protocolos e resposta do fornecedor. Apague ou oculte dados sensíveis antes de enviar documentos em canais que não sejam oficiais.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento.
  • Salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço.
  • Registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

São úteis, em geral, guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento; salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço; e registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

Perguntas frequentes

Qual é a primeira providência recomendada?

Uma cobrança recorrente de seguro, pacote bancário, assinatura ou assistência pode aparecer sem que o consumidor se lembre de ter autorizado.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, guarde nota fiscal, contrato, pedido ou comprovante de pagamento; salve anúncios, cobranças, conversas, protocolos e fotos do produto ou serviço; e registre a solução solicitada e a resposta do fornecedor, com datas e números de atendimento.

Fontes oficiais

O CDC veda serviço não solicitado e disciplina a repetição do indébito em cobranças indevidas. Código de Defesa do Consumidor, arts. 39, III, e 42.

Conteúdo informativo. A solução depende dos documentos, do contexto e das regras aplicáveis ao caso.