O que é Caso Concreto? Conceito e Exemplos
O caso concreto trata-se de determinado fato ocorrido no mundo real e que gerou implicações no mundo jurídico, de…
O que é Abono Pecuniário de Férias?
O abono pecuniário trata-se da conversão em pecúnia (dinheiro) da terça parte (1/3) dos dias totais dos dias de…
O que é Aborto?
O aborto trata-se da a interrupção violenta da gravidez que resulta na morte do feto, bem como o terceiro que o…
O que é Caução?
A caução é uma das modalidades de garantia que podem ser exigidas do locatário pelo locador de um imóvel em razão…
O que é Arresto?
O arresto trata-se da apreensão de algo judicialmente, um objeto, bens do devedor, litígio, de forma a cobrar como…
O que é Abandono de Causa?
O abandono da causa consiste no abandono do processo, ou seja, da causa ou lide que foi proposta perante o Poder…
O que é Tribunal de Exceção? Vedação e Exemplos
O Tribunal de Exceção trata-se daquele em que os julgadores são escolhidos de modo arbitrário, sem obediência às…
O que é Mérito da Lide?
O mérito da lide é formado pelo direito material e fático trazido pelo indivíduo através da peça processual que…
Princípio Pas de Nullité Sans Grief
De acordo com o princípio pas de nullité sans grief, somente é devida a nulidade dos atos processuais que estejam…
O que é Servidor Público?
O servidor público trata-se do indivíduo concursado que atua na Administração Direta e Indireta (autárquica e…