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O que é Analogia? Conceito, no Direito
A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de…
O que são Cláusulas Pétreas? Quais são?
As Cláusulas Pétreas são dispositivos legais previstos em Constituição Federal. Estes dispositivos não podem ser…