A CLT prevê uma ausência justificada em caso de falecimento de determinadas pessoas próximas. A regra é conhecida como licença-nojo, mas a convenção coletiva pode oferecer prazo maior.

Quem está abrangido pela CLT?

O art. 473, inciso I, permite faltar por até dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada como dependente econômica na carteira de trabalho.

A contagem e a documentação podem depender do calendário da escala e da prática aplicável. Avise a empresa assim que possível e confirme com o RH se a convenção coletiva prevê período diferente.

A empresa pode descontar o salário?

Quando a ausência se enquadra na hipótese legal e o trabalhador apresenta a documentação solicitada de forma razoável, o período é considerado justificado. Guarde certidão de óbito e comprovante do vínculo familiar, se necessários.

Parentes que não aparecem expressamente no inciso podem ter tratamento diferente na CLT, embora acordo coletivo, regulamento ou política da empresa possa ampliar o benefício.

O que fazer se houver desconto?

Peça ao RH a justificativa por escrito e indique o dispositivo da CLT ou a cláusula coletiva aplicável. Compare o holerite e o espelho de ponto para verificar os dias efetivamente descontados.

Se a divergência persistir, procure o sindicato da categoria ou orientação trabalhista com a convenção coletiva e os comprovantes.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites.
  • Guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato.
  • Anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

São úteis, em geral, separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites; guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato; e anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

Perguntas frequentes

Qual é a primeira providência recomendada?

A CLT prevê uma ausência justificada em caso de falecimento de determinadas pessoas próximas.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites; guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato; e anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho

Conteúdo informativo. A solução depende dos documentos, do contexto e das regras aplicáveis ao caso.