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Direito Civil
Coação
Coação consiste no ato de determinada ação ser tomada por um indivíduo sem que o mesmo tivesse intenção e vontade…
Condição, Termo e Encargo
Condição, termo e encargo constituem cláusulas contratuais que podem estar presentes nos negócios jurídicos…
Ação de Cobrança
A ação de cobrança consiste em processo a partir do qual se busca a satisfação de determinada dívida vencida.…
Ação Pauliana
A ação pauliana é ajuizada com o escopo de anular o negócio jurídico que teve alguma irregularidade na sua…
Réplica e Tréplica
A Réplica e a Tréplica são importantes peças processuais, apresentadas com o escopo de garantir o contraditório e a…
Citação
A citação é a forma prevista na legislação pátria que garante ao réu o direito a ter ciência da existência de um…
Processo Extinto
Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em…
Processo Baixado
Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite…
Juntada de Petição
A juntada de petição se verifica quando é necessário peticionar nos autos, independente do teor desta peça…
Ação Incidental
Ação incidental corresponde a um processo autônomo, que possui trâmite diferente de um processo de conhecimento,…
Incidental e Antecedente
Incidental ou Antecedente são características pertinentes às tutelas provisórias. O Código de Processo Civil de…
Recurso Especial e Recurso Extraordinário
No universo recursal, o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário ocupam posição de destaque, por serem…