Carteira da OAB
A Carteira da OAB é o documento que representa que o advogado está devidamente inscrito perante a Ordem dos Advogados do Brasil e que, portanto, encontra-se apto para o exercício da sua profissão.
Em outros artigos, aqui no dicionário direito, tratamos também sobre como o que cai na prova da oab, tirar a carteirinha da OAB, dicas oab 2ª fase, e 4 dicas para passar no exame da ordem. Veremos hoje sobre Carteira da OAB – o que é e para que serve.
Mesmo passados os 5 anos da faculdade de direito e com um diploma de Bacharel em mãos, ainda assim você não estará apto para exercer a profissão de advogado.
Nesse sentido, observe o que dispõe o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal:
art. 5º […]
XIII – […] é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
A parte final do artigo “atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”, trata justamente da possibilidade de existir a necessidade de preenchimento de requisitos legais anteriormente ao exercício de determinada profissão, sendo esse o caso da Carteira da OAB aqui exigida.
Como Conseguir sua Carteira da OAB?
Para a obtenção da carteira e consequente inscrição na OAB, é necessário que o Bacharel em Direito, após ter finalizado o curso de Direito ou estando no seu último ano, inscreva-se no Exame que possui 2 fases.
A 1ª fase é objetiva e possui 80 questões, sendo exigido que o candidato responda corretamente, pelo menos, 50% da prova.
Ultrapassada a primeira fase, o candidato escolherá qual a disciplina cairá na sua 2ª fase (dentre as opções há: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário) e responderá a 4 questões subjetivas e uma peça processual de acordo com a matéria selecionada.
Desde que atinja a nota mínima, qual seja, 6, o candidato terá sido aprovado e, após a apresentação dos documentos exigidos e tendo realizado o juramento, receberá a sua tão sonhada carteirinha da OAB.
Caso você deseje exercer a profissão de advogado em outro estado, ultrapassado o número máximo de 5 causas em que você poderá atuar em estado diverso, será necessário realizar uma inscrição suplementar, de modo que você terá inscrição ativa não somente no seu estado de origem, como naqueles que o seu escritório exigir.
Documentos Necessários
Alguns dos documentos necessários para a obtenção da sua carteirinha da ordem são: foto 3×4, cópia autenticada do histórico ou diploma expedido pela faculdade, certidão de aprovação no exame de ordem, certidão de colação de grau autenticada, certidão de inteiro teor caso tenha tido inscrição em outra Secional, etc.
