O Cadastro Positivo reúne informações sobre pagamentos e compromissos de crédito para compor o histórico financeiro de pessoas e empresas. A inclusão passou a ser automática, mas o consumidor pode consultar seus dados gratuitamente, pedir correção de informações incorretas ou solicitar o cancelamento do cadastro.

O que aparece no Cadastro Positivo?

Os gestores podem receber informações sobre empréstimos, financiamentos, compras a prazo e contas de serviços continuados, como água, energia e telefone. O histórico pode registrar valores contratados, vencimentos e pagamentos, conforme as regras aplicáveis ao banco de dados.

Esses dados podem ser usados para formar um histórico ou uma pontuação de crédito. O Cadastro Positivo é diferente do cadastro de inadimplentes: sair dele não apaga uma dívida nem elimina automaticamente um registro negativo feito em outra base. A pontuação também não garante aprovação de crédito, pois cada empresa aplica seus próprios critérios.

Como consultar o histórico e a pontuação?

A consulta deve ser feita diretamente com os gestores de bancos de dados, como Serasa, SPC Brasil, Quod ou Boa Vista. A pessoa pode pedir acesso gratuito às informações, ao histórico e à pontuação registrados em seu nome, sem precisar justificar o pedido.

Confira se os contratos e pagamentos apresentados são seus e se valores, datas de vencimento e baixas estão corretos. Salve ou baixe o relatório e anote a data da consulta. Se a informação estiver errada, identifique qual instituição enviou o dado e faça a contestação por um canal que gere protocolo.

Como corrigir dados incorretos?

O pedido de correção ou exclusão pode ser encaminhado ao gestor do cadastro ou diretamente à fonte da informação, como o banco, a empresa de serviço ou o credor que comunicou o pagamento. Indique exatamente qual dado está errado e junte comprovantes, por exemplo, recibo de quitação, extrato ou fatura corrigida.

Segundo a orientação do Banco Central, a fonte deve corrigir ou excluir a informação em até dois dias úteis; quando o pedido é feito ao gestor do banco de dados, o prazo indicado é de até dez dias. Guarde o número do protocolo e confira novamente o relatório após a resposta. Se a divergência continuar, registre reclamação no Procon ou procure outro canal de defesa do consumidor adequado à origem do problema.

Como cancelar ou reabrir o cadastro?

O cancelamento é gratuito e pode ser solicitado a qualquer momento a um gestor do Cadastro Positivo, inclusive por meios digitais, telefone ou atendimento físico. A lei determina que o pedido seja atendido e comunicado aos demais gestores em até dois dias úteis.

Com o cancelamento, as informações positivas deixam de ficar disponíveis para consulta e não são usadas na formação do histórico ou da pontuação. Isso não apaga dívidas ou apontamentos negativos mantidos em bases distintas. Se mudar de ideia, é possível solicitar a reabertura; o período em que o cadastro ficou cancelado não compõe o histórico de pagamentos usado na análise.

Direitos de quem está cadastrado

Além de consultar, corrigir e cancelar o cadastro, a pessoa pode pedir a suspensão de acesso à sua pontuação por consulentes e solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, conforme a legislação e as regras de proteção de dados aplicáveis.

Se o gestor não responder ou mantiver um dado incorreto, encaminhe a reclamação com os protocolos e documentos que já reuniu. O Banco Central orienta que problemas com gestores sejam levados aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário; quando a questão envolver instituição financeira supervisionada, também podem existir canais próprios de reclamação.

Perguntas frequentes

A inclusão no Cadastro Positivo acontece sem autorização?

Sim. A entrada é automática para quem tem informações de crédito reportadas, mas a pessoa pode pedir o cancelamento a qualquer momento, sem custo.

Cancelar o Cadastro Positivo apaga uma dívida?

Não. O cancelamento interrompe o uso e a consulta às informações positivas daquele cadastro; não elimina uma dívida nem um registro negativo mantido em outra base.

O Cadastro Positivo aumenta o score?

Não há garantia de aumento. O histórico pode fornecer mais dados sobre pagamentos, mas cada gestor calcula a pontuação com critérios próprios e cada credor decide como avalia o pedido de crédito.

Fonte: Lei nº 12.414/2011; Banco Central; SPC Brasil; Serasa

Conteúdo informativo. A correção de dados depende da origem do registro e dos documentos apresentados ao gestor ou à fonte da informação.