Quem vivia em união estável com uma pessoa segurada pelo INSS pode ter direito à pensão por morte, mas precisa demonstrar que a relação existia na data do falecimento e atender aos demais requisitos previdenciários. A declaração em cartório ajuda, mas não é a única forma de prova: registros de vida em comum, documentos financeiros e outros elementos contemporâneos podem ser considerados.

O que precisa ser comprovado?

O INSS analisa se a pessoa falecida mantinha qualidade de segurada na data do óbito e se o requerente era seu dependente. Companheiro ou companheira integra a primeira classe de dependentes, cuja dependência econômica é presumida, mas a existência da união estável deve ser demonstrada.

A prova deve indicar uma convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família, e mostrar que o vínculo permanecia na data do óbito. Não é necessário que o casal tenha formalizado a união em escritura pública ou morado sempre no mesmo endereço; a documentação será avaliada em conjunto.

Quais documentos podem demonstrar a união?

Na análise administrativa, a regulamentação do INSS exige, em regra, pelo menos dois elementos de prova material contemporâneos. Pelo menos um deles deve ter sido produzido nos 24 meses anteriores ao óbito. Testemunhas podem complementar a documentação, mas, salvo situações excepcionais previstas na norma, não bastam sozinhas.

Podem ser úteis documentos de diferentes momentos da relação, como:

  • declaração de união estável registrada em cartório ou sentença judicial;
  • filho em comum, declaração de imposto de renda ou inscrição como dependente em plano de saúde;
  • conta bancária conjunta, contrato de aluguel, financiamento ou correspondência no mesmo endereço;
  • seguro de vida, cadastro em associação ou documento de atendimento médico que indique o vínculo;
  • comprovantes de despesas compartilhadas, mensagens e outros registros que ajudem a demonstrar a vida familiar.

Essa relação é exemplificativa. Reúna documentos em nome de ambos ou que mostrem que um reconhecia o outro como companheiro, e organize-os por data. Uma escritura feita pouco antes do requerimento não substitui necessariamente provas que demonstrem há quanto tempo a união existia.

Por que a data dos documentos importa?

Há duas questões diferentes: comprovar que a união existia perto do falecimento e demonstrar que já durava pelo menos dois anos. A prova contemporânea ao óbito ajuda a confirmar a condição de dependente naquele momento; documentos mais antigos podem ser importantes para demonstrar a duração da relação.

Essa duração pode influenciar o tempo de pagamento da pensão. Se a união tiver menos de dois anos ou o segurado não tiver feito ao menos 18 contribuições mensais, a regra geral prevê duração de quatro meses para o companheiro, com exceções legais, como determinadas mortes decorrentes de acidente. Se os requisitos forem atendidos, a duração variável depende também da idade do dependente e das regras vigentes na data do óbito. Por isso, não basta reunir apenas documentos recentes quando também é preciso demonstrar uma relação mais longa.

Como pedir a pensão e o que fazer se faltar prova?

O pedido é feito pelo Meu INSS, com documentos pessoais, certidão de óbito, informações previdenciárias da pessoa falecida e provas da união estável. Digitalize os documentos completos e legíveis; acompanhe as notificações do serviço e responda a eventuais exigências dentro do prazo informado no próprio processo.

Se houver apenas um documento recente, a norma administrativa prevê a possibilidade de justificação administrativa em determinadas situações, para complementar a prova por meio de testemunhas. Isso não substitui automaticamente os demais requisitos do benefício. Se o pedido for negado, leia o motivo da decisão, confira se todos os documentos foram considerados e observe o prazo indicado para recurso ou novo requerimento.

Perguntas frequentes

É obrigatório ter escritura de união estável?

Não. A união pode ser demonstrada por outros documentos e pelo conjunto das circunstâncias. A escritura é uma prova possível, mas não é a única forma de comprovar a relação para o INSS.

O casal precisa ter tido o mesmo endereço?

Não necessariamente. A regulamentação previdenciária não trata a coabitação como requisito obrigatório isolado; outros documentos podem mostrar a existência e a continuidade da relação.

Testemunhas podem substituir todos os documentos?

Em regra, não. A norma exige início de prova material, com exceções para situações de força maior ou caso fortuito. Testemunhas podem ser úteis para complementar documentos, especialmente em justificação administrativa.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social; Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, atualizada em 2026; Portaria DIRBEN/INSS nº 991/2022; Advocacia-Geral da União

Conteúdo informativo. O reconhecimento da dependência e a duração da pensão dependem da documentação, da qualidade de segurado e das regras aplicáveis na data do óbito.