Resposta à acusação é a primeira defesa escrita apresentada pelo acusado após a citação no procedimento comum. O prazo legal é de dez dias. Nela, a defesa pode tratar de questões processuais, rebater os fatos, juntar documentos, indicar provas e arrolar testemunhas; não é uma peça para apenas negar genericamente a denúncia.

Quando começa o prazo

Nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, recebida a denúncia ou queixa, o acusado é citado para responder por escrito em dez dias. A contagem deve ser conferida a partir da forma de citação e das regras processuais aplicáveis; feriados, suspensão de expediente e particularidades do processo podem afetar o cálculo.

Se a citação não for cumprida ou o acusado não constituir defensor, há regras próprias. O art. 396-A, § 2º, prevê a nomeação de defensor quando não apresentada a resposta no prazo ou quando o citado não constituir advogado. Isso não é motivo para ignorar a citação: procure defesa técnica imediatamente.

O que a defesa pode incluir

A resposta pode arguir preliminares — por exemplo, questão de competência ou nulidade —, expor razões de mérito, apresentar documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas com qualificação e pedido de intimação, quando necessário. Os pedidos devem corresponder aos fatos e à estratégia defensiva, sem alegações padronizadas que não se relacionem ao caso.

  • Identificação do processo, do acusado e da defesa constituída.
  • Preliminares processuais e indicação do prejuízo ou da regra questionada.
  • Resposta objetiva à narrativa da acusação e às provas já juntadas.
  • Documentos, registros e justificações que possam ser considerados.
  • Provas pretendidas, testemunhas e requerimento de intimação quando cabível.
  • Pedidos compatíveis, inclusive absolvição sumária quando presentes as hipóteses legais.

Absolvição sumária e instrução

Depois da resposta, o juiz pode absolver sumariamente se verificar uma das situações do art. 397 do CPP: excludente manifesta de ilicitude ou culpabilidade (salvo inimputabilidade), fato evidentemente atípico ou extinção da punibilidade. Se não for o caso, o processo segue para audiência e produção de provas; a defesa continua podendo contestar a acusação ao longo da instrução.

Para compreender os direitos processuais envolvidos, veja também princípios do contraditório e da ampla defesa. Para preparar a peça, organize a denúncia, a citação, laudos, conversas, documentos e nomes de pessoas com conhecimento direto dos fatos. Não contate testemunhas para combinar versões nem apague registros: preserve o material original e compartilhe com a defesa.

Perguntas frequentes

O prazo da resposta à acusação é sempre de dez dias?

No procedimento comum previsto nos arts. 396 e 396-A, o prazo é de dez dias; procedimentos especiais podem ter regras próprias.

Preciso apresentar todas as provas nessa peça?

Documentos disponíveis e provas pretendidas devem ser indicados com atenção, inclusive testemunhas. A estratégia e as possibilidades posteriores dependem do caso e do rito.

O juiz pode encerrar o processo após a resposta?

Sim, se reconhecer hipótese do art. 397 do CPP. Caso contrário, o processo normalmente prossegue para instrução.

Conteúdo informativo. Prazos e medidas defensivas exigem exame da citação, do procedimento e dos autos por profissional habilitado.