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Parecer

O parecer trata-se do documento onde se é apresentada a análise realizada sobre um caso, situação, fato ou opinião técnica sobre um ato, projeto, processo ou relatório.

Aqui no dicionário direito também tratamos sobre os temas minuta, protocolo, e alvará. Hoje veremos o significado de parecer e para que serve.

Dessa forma um parecer é uma opinião que pode servir como base para uma decisão judicial, uma tomada de decisão por pessoa que, não sendo especialista em um assunto, pede a opinião fundamentada para um profissional da área.

No direito, o parecer é a análise de um caso e faz parte do processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária.

Tipos de parecer

Abaixo seguem os tipos de parecer mais recorrentes:

  • Parecer jurídico: trata-se de uma análise jurídica sobre determinado processo, caso, ação, ato, entre outros;
  • Parecer técnico científico: quando está relacionado com matéria específica, analisada por uma comissão especializada no assunto ao qual se refere o caso, ou por uma pessoa.
  • Parecer médico ou psicológico: dependendo da questão, ou do profissional que irá emitir o parecer;

O parecer também pode ser um despacho decisório de procedimento jurídico, oficial ou particular sobre algum assunto.

Assim ele se caracteriza por ser uma opinião técnica a respeito de um ato realizado e indica também a conclusão do trâmite de um processo.

Quem pode emitir um parecer?

Um parecer jurídico pode ser emitido por um órgão público, como o Ministério Público, ou por juristas particulares como advogados ou um consultor jurídico.

É um texto de suma importância profissional, pois é usado administrativamente, cientificamente, comercialmente por empresas de crédito e de auditorias, por profissionais liberais de um modo em geral e por advogados quando consultados sobre questões jurídicas.

Por se tratar de um pronunciamento por escrito de uma opinião técnica, o mesmo deve ser assinado, conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista, sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

Qual a função de um parecer?

O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão especializado no assunto quanto o parecerista.

Para isso são usados como referências artigos científicos comprovados ou leis que expliquem sua opinião sobre o tema em questão.

Vale a pena lembrar que o modo de escrever um parecer, é todo personalíssimo.

Em outras palavras, cada um tem a sua forma de se expressar utilizando o seu conhecimento técnico, seguindo a regra da coesão, da clareza e objetividade do texto apresentado, fazendo com que o cliente o entenda perfeitamente.

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