O seu Dicionário Jurídico Online

In Bonam Partem

O in bonam partem ou analogia in bonam partem Trata-se do uso da analogia em benefício do réu. 

Neste contexto, a analogia pode ser utilizada como instrumento para absolvição ou mesmo para aplicação de uma pena mais branda buscando paralelos com situações Jurídicas que não estão previstas na letra da lei.

Vimos aqui no dicionário direito também sobre ad hoc, princípio do in dubio pro reuad hominemdata vênia. Veremos agora o que significa in bonam partem.

Uso da analogia no direito é usada para fazer comparações de maneira a buscar abstratamente uma resolução para causas que não possuem total previsibilidade na legislação vigente.

In Bonam Partem Significado

O significado de in bonam partem pode ser traduzido como “em boa parte”. A expressão é utilizada para atrair o que for mais benéfico, sem prejudicar o réu.

No  direito penal  se usa está expressão quando se aplica uma pena mais leve devido à semelhança do que se julga com base em outros casos já tratados pelo ordenamento jurídico.

Este tipo de abrandamento costuma ser utilizado em pequenas causa ou contravenções que não possuem grande peso na balança da Justiça, ou seja, em casos em que a insignificância ou bagatela do ocorrido possa ser resolvido com uma decisão mas leve, como pagamento de multa ou fiança por exemplo.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.