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Processo Penal
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…
O que é Processo Judicial? Sujeitos, Fases, Classificação e Exemplo
Um processo judicial se trata de uma ação jurídica iniciada, geralmente por um advogado, onde se espera que um juiz…
O que são Autos do Processo? Para que Servem? Exemplos
Os autos do processo, do latim actus, são todos os documentos, peças e juntados produzidos pelas partes envolvidas.…
O que é Delação Premiada? Como Funciona? Para quê Serve?
Delação premiada trata-se de um benefício legal aplicado a determinado réu durante o curso de uma ação penal. Tal…
O que é Ônus da Sucumbência? Como Funciona? Para que Serve?
O ônus da sucumbência se trata de um princípio, o mesmo rege que a parte que perdeu a ação, devidamente movida em…
O que é Acordo de Leniência? Para que Serve? Origem, Previsão Legal
Acordo de Leniência origina-se do latim lenitate, no qual se trata de brandura ou suavidade. Este instituto visa a…
O que é Foro Privilegiado? Como se Aplica? na Lei
O foro privilegiado também é conhecido como foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de um privilegio…
O que é Condução Coercitiva? Para que serve? Como Funciona?
A condução coercitiva é originada do latim “conducere coercere”, que quer dizer Levar e Controlar, se trata de uma…
Como Fazer uma Petição Inicial? Modelo, Fatos, Fundamentos, Mérito e Pedido
A petição inicial corresponde à peça processual responsável por dar início a uma ação judicial. Diante da…