Obras feitas pelo inquilino podem ser necessárias para conservar o imóvel, úteis para melhorar seu uso ou apenas voltadas ao conforto. A classificação e o que foi combinado no contrato influenciam o reembolso.

Quais melhorias podem ser indenizadas?

Benfeitorias necessárias são as que conservam o imóvel ou evitam sua deterioração. As úteis aumentam ou facilitam o uso. A Lei do Inquilinato prevê indenização e direito de retenção para benfeitorias necessárias e, se autorizadas, para as úteis, salvo disposição contratual em contrário.

Benfeitorias voluptuárias, voltadas ao lazer ou embelezamento, não são indenizáveis. Em regra, podem ser retiradas ao fim da locação se a remoção não afetar a estrutura ou a substância do imóvel.

Preciso avisar o proprietário?

Antes de fazer obra, informe o locador por escrito, apresente orçamento e peça autorização, especialmente para melhorias úteis ou alterações visíveis. Para reparos urgentes, registre o defeito, a comunicação e por que a intervenção não podia esperar.

Uma cláusula do contrato pode afastar indenização ou retenção, por isso leia as regras de benfeitorias e vistoria. Não presuma que toda obra paga será abatida do aluguel.

Como provar gastos e autorização?

Guarde notas fiscais, recibos, fotos de antes e depois, laudos e mensagens. O documento deve mostrar quem pagou, o que foi feito, quando ocorreu e se houve autorização.

Se houver desacordo, tente formalizar um acerto antes de entregar as chaves. A vistoria final ajuda a separar melhorias, desgaste natural e danos causados durante a locação.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Reúna contrato, recibos, matrícula ou outro documento que identifique a relação.
  • Preserve fotos, mensagens, notificações e comprovantes ligados ao ocorrido.
  • Monte uma sequência de datas e valores e formalize pedidos ou respostas por escrito.

Perguntas frequentes

Qual é a primeira providência recomendada?

Obras feitas pelo inquilino podem ser necessárias para conservar o imóvel, úteis para melhorar seu uso ou apenas voltadas ao conforto.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, reúna contrato, recibos, matrícula ou outro documento que identifique a relação; preserve fotos, mensagens, notificações e comprovantes ligados ao ocorrido; e monte uma sequência de datas e valores e formalize pedidos ou respostas por escrito.

Fonte: Lei nº 8.245/1991

Conteúdo informativo. A solução depende dos documentos, do contexto e das regras aplicáveis ao caso.