O que é Direito Romano? Fontes, Importância e Influência no Direito Brasileiro

Aqui em nosso dicionário jurídico online já tratamos de temas como direito natural, direito e história do direito. Neste artigo trataremos sobre o conceito de direito romano, suas fontes, influência e importância.

O Corpus Juris Civilis ou Corpus Iuris Civilis (corpo do direito civil) surgiu nessa época, e era composto por Código, Pandectas (também conhecido como Digesto), Codex Justinianus, Institutas e Novelas.

Fontes do Direito Romano

As fontes do direito romano foram (e são) utilizadas para pautar as ações do Estado e de seus governantes. Àquela época já se pensava em estruturar o ordenamento jurídico através de pilares, sendo as fontes do direito e seus princípios.

São exemplos de fontes do direito romano:

• Costumes também conhecidos como mos maiorum, costumes dos ancestrais;
• Lei e Plebiscito os quais eram aprovados por meio da manifestação popular, podendo se manisfertar os cidadãos romanos;
• Senatus-Consultos tratava-se de decisões tomadas pelo senado, direcionadas aos magistrados, as quais deveriam ser convertidas em indiretamente em nova legislação imperial;
• Constituições Imperiais eram compostas pela interpretação legal do direito realizada pelo imperador, o qual atuava como uma espécie de poder constituinte, pois criava nova lei ou a atualizava;
• Editos de Magistrados eram divulgados ainda no início do mandato das autoridades, uma espécie de promessa de eleitoral, o qual era cumprido durante o exercício de sua magistratura;
• Jurisprudência trata-se de inovações no direito, criadas através das decisões dos magistrados. A jurisprudência é utilizada até hoje no mundo jurídico, inclusive no Brasil.

Importância e Influência do Direito Romano

É importante destacarmos a importância e influência do direito romano na formação jurídica que há no Brasil. Até hoje se debatem sobre vários princípios, fundamentos, normas e a própria estrutura de alguns instrumentos jurídicos romanos serem utilizados até hoje, em muitos países.

A partir do século XII, surgiram várias escolas do direito, as quais proporcionaram a criação do que se chama de direito comum, por meio do uso e aplicação prática de suas normas.

Um exemplo de escolas do direito é a escola Jusnaturalista, a qual foi base para o código da Prúsia, por meio do qual foi criado o código Francês e diversos outros ao redor do mundo, como o Alemão.

Direito Romano e Direito Brasileiro

No Brasil ainda há grande influência do direito romano, pois o mesmo possuiu importante papel na aplicação prática do direito no país. Através das Ordenações de Portugal o Direito Romano teve aplicações práticas no Brasil.

Essas Ordenações possuíram validade até que a instituição do Código Civil de 1916, sendo este o primeiro conjunto de leis civis nacionais. Entre todos os códigos civis instituídos no Brasil, destaca-se a grande influência do direito romano na elaboração da constituição federal e diversos outros normativos jurídicos nacionais.