O seu Dicionário Jurídico Online
Arquivos diários

novembro 12, 2018

Aborto

O aborto trata-se da a interrupção violenta da gravidez que resulta na morte do feto, bem como o terceiro que o fizer sem ou com o seu consentimento, serão julgados pelo crime de aborto.

Caução

A caução é uma das modalidades de garantia que podem ser exigidas do locatário pelo locador de um imóvel em razão da celebração de contrato de locação. Também pode ser utilizado para assegurar outros tipos de compromissos como o pagamento da uma dívida da compra de um automóvel, por exemplo.

Arresto

O arresto trata-se da apreensão de algo judicialmente, um objeto, bens do devedor, litígio, de forma a cobrar como garantia uma dívida certeira, a qual se cobra pela via judicial.

Abandono de Causa

O abandono da causa consiste no abandono do processo, ou seja, da causa ou lide que foi proposta perante o Poder Judiciário. Quando, pelo período superior a 30 dias, o autor deixa de cumprir com os atos e diligências que lhes eram cabíveis, e será devida a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no na desistência.