O que é Direito Público?
O direito público surgiu ainda em Roma, quando a maioria das relações jurídicas envolvia a participação do Estado,…
Arquivos diários
julho 28, 2018
Princípio da Segurança Jurídica
A segurança jurídica é essencial ao cidadão que entregou ao Estado o poder de analisar e julgar o bem jurídico…
O que é Personalidade Jurídica? Conceito, Tipos, Direito Público e Privado
A capacidade de ser detentor de direitos e deveres se encontra diretamente relacionada com a personalidade…
Personalidade Jurídica de Direito Público
Acerca da classificação da personalidade jurídica de direito público, dispõe o artigo 40 do Código Civil de 2002…