O que é Princípio da Probidade Administrativa? Conceito e Exemplos Redação DD 15 jul, 2018 0 O Princípio da Probidade, trata-se do agir com honestidade no âmbito da Administração Pública. Também é aplicado na…
Princípio da Igualdade – Para que Serve? Conceito e Exemplo Redação DD 15 jul, 2018 0 O Princípio da Igualdade possui fundamento constitucional e deve ser respeitado formal e materialmente, de modo que…
Princípio da Culpabilidade – Conceito e Elementos Redação DD 15 jul, 2018 1 O princípio da culpabilidade trata desde a definição do crime até o momento da dosimetria, o grau da culpabilidade…
O que é Princípio da Adequação Social? Para que Serve? Conceito e Exemplo Redação DD 15 jul, 2018 0 O Princípio da Adequação Social se encontra diretamente relacionado com o papel do legislador, a quem cumpre…