julho 12, 2018

O princípio do contraditório e da ampla defesa representam o Estado Democrático de Direito, haja vista que garantem…

A Vacância ou Vacatio Legis ocorre quando nova lei foi publicada, mas ainda não se encontra em vigor. De forma que…

Há grande diferença entre os termos: suspeito, testemunha e réu. No primeiro caso, o indivíduo está apenas sendo…

Após a resolução do mérito e ausência de interposição de recurso, a sentença transitará em julgado, não podendo ser…