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Direito Civil
Defeitos do Negócio Jurídico
Os defeitos do negócio jurídico são decorrentes aqueles de vícios que podem ser classificados como vícios de…
Queixa-Crime, Notitia criminis e Denúncia
Queixa-Crime, notitia criminis e denúncia tratam de dispositivos jurídicos utilizados quando ocorre um crime, sendo…
Teoria da Asserção
A asserção, do latim assertione, significa alegação ou afirmação. A teoria da asserção se traduz no fato de o…
Letra da Lei
A letra da lei trata-se de uma referência à legislação, sendo amplamente utilizada pelos profissionais que atuam na…
Espólio, Inventário e Partilha de Bens
Espólio, inventário e partilha de bens são termos jurídicos intrínsecos ao Direito de Família e Sucessões, sendo de…
Assunção de Dívida, Assuntor e Devedor Primitivo
Assunção de Dívida, Assuntor e Devedor Primitivo são termos jurídicos intrínsecos ao Direito de Obrigações,…
Absolutamente Incapaz e Relativamente Incapaz
Absolutamente incapaz e relativamente incapaz são termos usados no direito civil ao tratar do tema capacidade…
Capacidade de Fato, de Direito e Plena
Veremos as diferenças entre capacidade de fato, capacidade de direito e capacidade plena. O estudo da capacidade…
Proferido Despacho, Cumpra-se Despacho
Para saber o significado de proferido despacho, cumpra-se despacho é preciso entender entender primeiro que…
Proferido Despacho de Mero Expediente
A expressão proferido despacho de mero expediente, significa que o juiz determinou algo simples, diferente de uma…
Negligência, Imperícia e Imprudência
Imperícia consiste em uma conduta positiva realizada por um profissional que não dispunha de habilidades técnicas…
Deferido e Indeferido no Processo
Os termos Deferido e Indeferido no Processo estão relacionados com as tomadas de decisão ocorridas durante a…