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Direito Civil
Capacidade de Fato, de Direito e Plena
Veremos as diferenças entre capacidade de fato, capacidade de direito e capacidade plena. O estudo da capacidade…
Proferido Despacho, Cumpra-se Despacho
Para saber o significado de proferido despacho, cumpra-se despacho é preciso entender entender primeiro que…
Proferido Despacho de Mero Expediente
A expressão proferido despacho de mero expediente, significa que o juiz determinou algo simples, diferente de uma…
Negligência, Imperícia e Imprudência
Imperícia consiste em uma conduta positiva realizada por um profissional que não dispunha de habilidades técnicas…
Deferido e Indeferido no Processo
Os termos Deferido e Indeferido no Processo estão relacionados com as tomadas de decisão ocorridas durante a…
Classificação de Bens
A classificação de bens no meio jurídico se refere a todas as circunstâncias que ocasionam o interesse humano com…
Justiça Restaurativa
A justiça Restaurativa é uma estratégia de saída de conflitos que tem como prioridade a criatividade e…
Concessão e Permissão
Concessão e permissão são duas formas em que a Administração para transferência de capacidade de exercer um serviço…
Deliberação Judicial
Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e…
Honorários Advocatícios
Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente…
Ônus e Bônus
Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo…
Partes do Processo
A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…