A recusa de um atestado pode resultar em desconto salarial ou anotação de falta. Antes de discutir, confirme se o documento está legível, contém as informações necessárias e foi enviado pelo canal e prazo definidos.

O que deve ser conferido?

Verifique identificação do profissional, data, assinatura, registro profissional e período de afastamento. O documento pode indicar condição de saúde, mas informações clínicas detalhadas são dados sensíveis e devem ser tratadas com cuidado.

Se a empresa tiver procedimento de entrega ou validação, peça a regra por escrito. Guarde o original e o comprovante de envio, como protocolo, e-mail ou registro no aplicativo corporativo.

Como questionar a recusa?

Peça ao RH a justificativa formal, o apontamento de ponto e a regra usada para desconsiderar o documento. Se houver erro material, solicite correção ao profissional que emitiu o atestado.

A legislação prevê hipóteses de ausência justificada por doença comprovada, mas o enquadramento pode depender da validade do documento, da norma coletiva e do caso concreto.

E se houver desconto?

Compare o holerite e o espelho de ponto e protocole pedido de revisão com cópia dos documentos. Se a empresa mantiver o desconto, procure o sindicato ou orientação trabalhista.

Evite entregar prontuário completo ao empregador. Se houver necessidade de perícia ou validação, peça que a solicitação indique base e finalidade e preserve a confidencialidade.

O que reunir antes de tomar uma providência

  • Separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites.
  • Guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato.
  • Anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

Perguntas frequentes

Qual é a primeira providência recomendada?

A recusa de um atestado pode resultar em desconto salarial ou anotação de falta.

Que documentos ajudam a avaliar o caso?

São úteis, em geral, separe os documentos do vínculo, como contrato ou CTPS Digital e holerites; guarde escalas, controles de jornada, avisos e mensagens relacionados ao fato; e anote datas, valores e protocolos; peça resposta por escrito ao empregador quando couber.

Fonte: Consolidação das Leis do Trabalho; Lei nº 605/1949

Conteúdo informativo. A solução depende dos documentos, do contexto e das regras aplicáveis ao caso.