Acidente de trajeto é o ocorrido no percurso entre a residência e o local de trabalho, ou no caminho de volta. A Lei 8.213/1991 o equipara a acidente do trabalho para fins previdenciários, mas isso não significa que o tempo do deslocamento conte como jornada.
Comunique o empregador e reúna informações sobre o local, horário, percurso e lesões. O enquadramento e os efeitos no benefício dependem das circunstâncias e da documentação médica e previdenciária.
Quando o trajeto é equiparado
O art. 21, IV, “d”, da Lei 8.213/1991 equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo próprio.
A regra previdenciária não transforma todo deslocamento em tempo à disposição. O art. 58, § 2º, da CLT dispõe que o tempo gasto da residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e no retorno não integra a jornada em regra.
CAT e comunicação do acidente
A empresa deve comunicar o acidente de trabalho à Previdência até o primeiro dia útil seguinte; em caso de morte, a comunicação é imediata. A regra está no art. 22 da Lei 8.213/1991. Se a empresa não emitir a CAT, podem fazê-lo o próprio segurado, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública.
- Informe imediatamente o empregador e guarde a mensagem ou protocolo.
- Anote data, horário, endereço, meio de transporte e percurso realizado.
- Registre testemunhas e obtenha atendimento médico; peça documentos com diagnóstico e afastamento.
- Guarde boletim de ocorrência, fotos, recibos e comprovantes do transporte, se existirem.
- Confira se a CAT foi emitida e se os dados estão corretos.
Benefício e estabilidade: não são automáticos
Se houver incapacidade temporária, o benefício depende da avaliação do INSS e das regras previdenciárias. A natureza acidentária pode influenciar carência, espécie do benefício, depósitos de FGTS durante o afastamento e proteção no retorno; não basta o registro da CAT para garantir todos esses efeitos.
O art. 118 da Lei 8.213/1991 prevê garantia provisória de emprego de 12 meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária acidentário, observados os requisitos legais e entendimentos aplicáveis. A análise pode mudar quando o nexo é reconhecido judicialmente depois da dispensa.
Se a empresa contestar o nexo ou os documentos, peça cópia dos registros e consulte sindicato, advogado ou Defensoria. O artigo sobre documentação médica e falta ao trabalho explica outra situação, que não deve ser confundida com acidente de trajeto.
Perguntas frequentes
Quem deve emitir a CAT?
A empresa deve emitir, mas, se não o fizer, o próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública podem registrar a comunicação.
O acidente de trajeto conta como hora trabalhada?
Em regra, não. A equiparação previdenciária não transforma automaticamente o período de deslocamento em jornada, conforme o art. 58, § 2º, da CLT.
Todo acidente de trajeto gera estabilidade?
Não. A garantia do art. 118 depende dos requisitos legais e da espécie do benefício ou do reconhecimento do nexo nas situações admitidas pela jurisprudência.
Fonte: Lei 8.213/1991, arts. 21, 22 e 118; INSS.
Conteúdo informativo. A caracterização e os efeitos dependem do percurso, dos documentos e da decisão previdenciária.







